Departamento de Contabilidade e Finanças · 23 de janeiro de 2015
RESOLUÇÃO N.º 091/2014
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
RESOLUÇÃO N.º 091/2014
Estima a receita e fixa a despesa do CIDESA do Vale do Juruena para o exercício financeiro de 2015, aprovado em Assembléia Geral, em 17 de dezembro de 2014.
O Conselho Deliberativo aprovou e eu, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Social Vale do Juruena – CIDESA, baixo a seguinte Resolução:
Art. 1º- Esta Resolução estima a Receita e fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Juruena, para o exercício financeiro de 2015, em R$ 1.218.800,00 (um milhão duzentos e dezoito mil e oitocentos reais).
Art. 2º- A Receita do Plano de Aplicação Anual decorrerá dos recursos oriundos dos Municípios Consorciados, Convênios e outras receitas, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Receita Patrimonial
11.000,00
Transferências Correntes
1.202.300,00
Outras Receitas
5.500,00
Total da Receita Corrente
1.218.800,00
Art. 3º- A Despesa do Plano de Aplicação Anual será realizada segundo as discriminações previstas na legislação em vigor, conforme o seguinte desdobramento:
DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO E DE OUTRAS FONTES
VALOR R$
Despesas Correntes
1.197.900,00
Despesas de Capital
3.300,00
Reserva de Contingência
17.600,00
Total da Receita Corrente
1.218.800,00
Art. 4º- Fica a Secretaria Executiva do Consórcio autorizada a abrir Créditos Adicionais Suplementares, observando as condições estabelecidas neste artigo:
I– Remanejar por Resolução, Plano de Aplicação Anual nos termos previsto no parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964;
II– Utilizar a Reserva de Contingência, também como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares eu Especiais.
Art. 5º- Fica ainda a Secretaria Executiva autorizada a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 60% (Sessenta por cento) do total da despesa autorizada, nos termos previstos no parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º- Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.
Cotriguaçu – MT, em 17 de dezembro de 2014
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Juruena
CNPJ/MF n.º 08.962.660/0001-65