Prefeitura Municipal · 10 de fevereiro de 2015
SEGUNDO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
SEGUNDO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2014
REFERENTE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº. 065/2014
Processo 099/2014
Aos nove dias do mês de Fevereiro de 2014, na Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, localizada na Avenida 20 de Dezembro nº 725 Centro, Cotriguaçu-MT, neste ATO representado pela Prefeita Municipal Sr°: ROSANGELA APARECIDA NERVIS, brasileira, solteira, residente e domiciliado na Travessa Beija Flor, n° 16, na cidade de Cotriguaçu – MT, Portador de C.I. RG nº *** SSP/MT e do CPF/MF nº ***.***.***-** de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e o Decreto Municipal nº. 796/2013, que Institui o Sistema de Registro de Preços no município, e de acordo com os termos do PREGÃO Nº. 065/2014, cujo objeto: “AQUISICAO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL COMUM E DIESEL BS-10 OU BS-50), GASOLINA, ALCOOL E ÓLEOS LUBRIFICANTES (DE PRIMEIRA LINHA FORMULADOS SEGUNDO O SISTEMA INTERNACIONAL DE GARANTIA DE QUALIDADE PARA OLEOS LUBRIFICANTES), PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, E TRASPORTE ESCOLAR (CENTRO, AGROVILA E DISTRITO DE NOVA UNIÃO) NO MUNICIPIO DE COTRIGUACU/MT” e ata de registro de Preços 018/2014, a qual sagrou-se vencedora a empresa : AUTO POSTO QUERO QUERO (Matriz), CNPJ N° 01.369.396/0001-01, localizada na AV. 04 de Julho N° 315. Bairro Centro, Juruena/MT; empresa: AUTO POSTO QUERO QUERO, CNPJ N° 01.369.396/0007-05, (Filial), localizada na Av. 20 de Dezembro, N° 405, BAIRRO Centro. Cotriguaçu/MT; empresa: AUTO POSTO QUERO QUERO, CNPJ N° 01.369.396/0005-35, ( Filial), localizada na Avenida Principal s/n, Ouro Verde dos Pioneiros, Cotriguaçu-MT, RESOLVE ajustar de acordo ao presente termo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações posteriores e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes :
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objetivo estabelecer o equilíbrio financeiro do item conforme abaixo:
Empresa fornecedora: AUTO POSTO QUERO QUERO (Matriz), CNPJ N° 01.369.396/0001-01.
Item
Descrição
Quant
Unid
Marca
Valor unit
Valor Total
26
OLEO DIESEL COMUM (ENTREGUE EM NOVA UNIAO)
35000
LT
CIAPETRO
R$ 3,32
R$ 116.200,00
27
OLEO DIESEL COMUM (CENTRO)
185000
LT
CIAPETRO
R$ 3,32
R$ 614.200,00
TOTAL GERAL
R$ 730.400,00
Empresa fornecedora: AUTO POSTO QUERO QUERO, CNPJ N° 01.369.396/0007-05, (Filial).
Item
Descrição
Quant
uni
marca
Valor Unit
Valor Total
3
ALCOOL
1000
LT
CIAPETRO
R$ 2,71
R$ 2.710,00
6
GASOLINA COMUM
26500
LT
CIAPETRO
R$ 3,66
R$ 96.990,00
24
OLEO DIESEL BS 10 OU BS 50
105000
LT
CIAPETRO
R$ 3,42
R$ 359.100,00
TOTAL GERAL
R$ 458.800,00
Empresa: AUTO POSTO QUERO QUERO, CNPJ N° 01.369.396/0005-35, ( Filial).
Item
Descrição
Quant
Uni
Marca
Valor Unit
Valor Total
25
OLEO DIESEL COMUM (OURO VERDE DOS PIONEIROS)
25000
LT
CIAPETRO
R$ 3,43
R$ 85.750,00
Total Geral
R$ 85.750,00
§ 1º - A justificativa do reequilíbrio econômico financeiro deve-se ao aumento no valor do óleo diesel comum, óleo diesel S-10, gasolina e álcool, comprovado através da apresentação da nota Fiscal do distribuidor.
§ 2 ° - A razoabilidade do valor decorrente do reequilíbrio deve-se ao fato do aumento do item em questão a nível nacional, sendo divulgado pelos mais diversos meios de comunicação.
§ 3 º - O reequilíbrio financeiro fundamenta-se no artigo 65 , II , “ d” , e § 5º da Lei Federal nº 8.666/93.
CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor referente ao reequilíbrio financeiro eleva o valor unitário do litro do óleo combustível diesel comum de R$ 3,13 ( Três reais e treze centavos), para R$ 3,32( Três reais e trinta e dois centavos), no caso de entrega com carga fechada. Para abastecimento no estabelecimento eleva o valor de R$ 3,12( Três reais e doze centavos), para R$ 3,43( Três reais e quarenta e três centavos). Eleva o valor unitário do litro da gasolina de R$ 3.56( Três reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 3,66 ( Três reais e sessenta e seis centavos). Eleva o valor unitário do litros do óleo diesel S-10 de R$ 3,24( Três reais e vinte e quatro centavos) para R$ 3,42( Três reais e quarenta e dois centavos). Eleva o valor unitário do litro do álcool(etanol) de R$ 2,46 ( Dois reais e quarenta e seis centavos) para R$ 2,71( Dois reais e setenta e um centavos).
§ 1° - O acréscimo financeiro decorrente do reequilíbrio equivale a quantia de R$ 71.350,00( setenta e um mil e trezentos e cinquenta reais).
§ 2 ° - O valor consolidado passa a ser R$ 759.950,00( Setecentos e cinquenta e nove mil e novecentos e cinquenta reais).
§ 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorá para o saldo do item restante na Ata de Registros de Preços 018/2014.
CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.
CLAUSULA QUARTA- DO AMPARO LEGAL
O presente termos aditivo está amparado no artigo 65 , II , “ d” , e § 5º da Lei Federal nº 8.666/93.
CLAUSULA QUINTA- DISPOSIÇÕES FINAIS
Ficam inalteradas as demais clausulas contratuais estabelecidas na Ata de Registro de Preços n 018/2014, celebrado entre as partes na data de 13/10/2014.
E para constar, foi lavrado o presente instrumento, que , depois de lido e achado conforme, vai pelos contratados assinado, na presença de duas testemunhas , em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Cotriguaçu –MT 09 de Fevereiro de 2015
Prefeitura Municipal De Cotriguaçu
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal
AUTO POSTO QUERO QUERO
CNPJ N° 01.369.396/0001-01
AUTO POSTO QUERO QUERO
CNPJ N° 01.369.396/0007-05
AUTO POSTO QUERO QUERO
CNPJ N° 01.369.396/0005-35
TESTEMUNHAS:
1 .....................................................
Elaine Castanha Bonavigo
RG nº *** SSP/PR
2 .................................................
Noeli Maria Lorandi
RG nº 12/R.235.428SSP/SC