Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR 051 ALTERA PCCS QUADRO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 051 ALTERA PCCS QUADRO GERAL
LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 051/2014
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Cotriguaçu, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Altera a redação do Art. 30, e os anexos II, III e IV do Plano de Cargos e Carreira do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, que passam a vigorar conforme descritos nesta Lei.
Capítulo II - DA FORMA DE COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
Art. 30. O Servidor Público Efetivo, designado para o cargo em comissão, perceberá remuneração constante na Lei que disciplina a Estrutura Organizacional Lei Complementar Nº 038/2009, que poderá receber uma gratificação de até 100% sobre o seu salário em comissão.
Parágrafo Único - Será reservado no mínimo 50% dos cargos em comissão para os Servidores Efetivos.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor a partir de 1° de Janeiro de 2015.
Gabinete da Prefeita Municipal, aos 17 de dezembro de 2014.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal
Acrescenta Perfil Ocupacional de Cabeleireiro no Cargo de Agente Público
ANEXO II
PERFIL OCUPACIONAL E QUADRO DAS TRANFORMAÇÃO DOS CARGOS PROFISSIONAIS DO QUADRO GERAL
Cargo
Perfil Ocupacional
Quantidade,
Técnico Nível Superior
Advogado
02
Assistente Social
04
Engenheiro Agrônomo
02
Engenheiro Civil
02
Engenheiro Florestal
02
Veterinário
02
Zootecnista
01
Psicólogo
03
Educador Físico
03
Agente Público
Auxiliar Serviços Gerais
39
Viveirista
05
Auxiliar de Cuidador Social
08
Office – boy
02
Cabeleireiro
01
Agente Manutenção e Conservação
Eletricista
01
Motorista Grande Porte
20
Operador de Máquina Pesada
15
Tratorista
07
Técnico Nível Médio
Técnico Agrícola
03
Técnico Agropecuário
03
Técnico Contábil
01
Técnico Florestal
02
Agente Administrativo
Agente Administrativo
30
Agente Fiscalização
Agente Fiscal
03
Fiscal de Tributos
03
Agente Operacional
Motorista Veículo Pequeno
05
Agente Vigilância
Vigilante
20
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo
30
Contador
Contador
02
Controlador Interno
Controlador Interno
02
Cuidador Social
Cuidador Social
08
Orientador Social
Orientador Social
05
Total.................................................
251
ANEXO III
QUADRO DE INCENTIVO A TITULAÇÃO
Cargo
Classe A - 1,00
Escolaridade
Classe B - 1,40
Escolaridade
Classe C - 1,80
Escolaridade
Agente Fiscalização
Habilitação em grau de ensino médio completo.
Habilitação em grau de ensino superior especifico na área de atuação.
Habilitação em grau de ensino de especialização na especificidade de atuação.
Agente Administrativo
Habilitação em grau de ensino médio completo.
Habilitação em grau de ensino superior.
Habilitação em grau de ensino de especialização na especificidade de atuação.
Orientador Social
Habilitação em grau de ensino médio completo.
Habilitação em grau de ensino superior especifico na área de atuação.
Habilitação em grau de ensino de especialização na especificidade de atuação.
Auxiliar Administrativo
Habilitação em grau de ensino fundamental completo.
Habilitação em grau de ensino médio.
Habilitação em Nível Superior específico na área de atuação.
Agente de Manutenção e Conservação
Habilitação em grau de ensino fundamental incompleto.
Habilitação em grau de ensino fundamental completo
Habilitação em grau médio completo .
Agente Operacional
Habilitação em grau de ensino fundamental incompleto.
Habilitação em grau de ensino fundamental completo.
Habilitação em grau médio completo .
Agente Público
Habilitação em grau de ensino fundamental incompleto.
Habilitação em grau de ensino fundamental completo
Habilitação em grau médio completo.
Cuidador Social
Habilitação em grau de ensino Médio.
Habilitação em grau de ensino superior especifico na área de atuação.
Habilitação em grau de ensino de especialização na especificidade de atuação.
Agente de Vigilância
Habilitação em grau de ensino fundamental incompleto.
Habilitação em grau de ensino fundamental completo.
Habilitação em grau médio completo.
Técnico Nível Médio
Habilitação em grau de ensino médio Técnico Profissionalizante.
Habilitação em grau de ensino superior na especificidade de atuação.
Habilitação em grau de ensino de especialização na especificidade de atuação.
Técnico Nível Superior.
Habilitação em grau de ensino superior na especificidade de atuação.
Habilitação em grau de ensino de especialização na especificidade de atuação.
Requisito da Classe B mais duas especializações na especifica na área de atuação.
Contador
Habilitação em grau de ensino superior na especificidade de atuação.
Habilitação em grau de ensino de especialização na especificidade de atuação.
Requisito da Classe B mais duas especializações na especifica na área de atuação.
Controlador
Habilitação em grau de ensino superior em Ciências Contábeis, Direito, Administração e Economia.
Habilitação em grau de ensino de especialização na especificidade de atuação.
Requisito da Classe B mais duas especializações na especifica na área de atuação.
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
AGENTE PÚBLICO 40 HORAS
Nível – Classe
Tempo Serviço
A - 1,00
B - 1,40
C - 1,80
I. 1,00
00 anos
780,00
1.092,00
1.404,00
II. 1,04
03 anos
811,20
1.135,68
1.460,16
III. 1,08
06 anos
842,40
1.179,36
1.516,32
IV. 1,13
09 anos
881,40
1.233,96
1.586,52
V. 1,19
12 anos
928,20
1.299,48
1.670,76
VI. 1,25
15 anos
975,00
1.365,00
1.755,00
VII. 1,32
18 anos
1.029,60
1.441,44
1.853,28
VIII. 1,41
21 anos
1.099,80
1.539,72
1.979,64
IX. 1,50
24 anos
1.170,00
1.638,00
2.106,00
X. 1,53
27 anos
1.193,40
1.670,76
2.148,12
XI. 1,56
30 anos
1.216,80
1.703,52
2.190,24
XII. 1,59
33 anos
1.240,20
1.736,28
2.232,36
AUXILIAR ADMINISTRATIVO – 40 HORAS
AGENTE DE VIGILÂNCIA – 40 HORAS
Nível – Classe
Tempo Serviço
A - 1,00
B - 1,40
C - 1,80
I. 1,00
00 anos
850,20
1.190,28
1.530,36
II. 1,04
03 anos
884,21
1.237,89
1.591,57
III. 1,08
06 anos
918,22
1.285,50
1.652,79
IV. 1,13
09 anos
960,73
1.345,02
1.729,31
V. 1,19
12 anos
1.011,74
1.416,43
1.821,13
VI. 1,25
15 anos
1.062,75
1.487,85
1.912,95
VII. 1,32
18 anos
1.122,26
1.571,17
2.020,08
VIII. 1,41
21 anos
1.198,78
1.678,29
2.157,81
IX. 1,50
24 anos
1.275,30
1.785,42
2.295,54
X. 1,53
27 anos
1.300,81
1.821,13
2.341,45
XI. 1,56
30 anos
1.326,31
1.856,84
2.387,36
XII. 1,59
33 anos
1.351,82
1.892,55
2.433,27
AGENTE OPERACIONAL – 40 HORAS
TÉCNICO NÍVEL MÉDIO – 40 HORAS
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO – 40 HORAS
Nível – Classe
Tempo Serviço
A - 1,00
B - 1,40
C - 1,80
I. 1,00
00 anos
1.287,00
1.801,80
2.316,60
II. 1,04
03 anos
1.338,48
1.873,87
2.409,26
III. 1,08
06 anos
1.389,96
1.945,94
2.501,93
IV. 1,13
09 anos
1.454,31
2.036,03
2.617,76
V. 1,19
12 anos
1.531,53
2.144,14
2.756,75
VI. 1,25
15 anos
1.608,75
2.252,25
2.895,75
VII. 1,32
18 anos
1.698,84
2.378,38
3.057,91
VIII. 1,41
21 anos
1.814,67
2.540,54
3.266,41
IX. 1,50
24 anos
1.930,50
2.702,70
3.474,90
X. 1,53
27 anos
1.969,11
2.756,75
3.544,40
XI. 1,56
30 anos
2.007,72
2.810,81
3.613,90
XII. 1,59
33 anos
2.046,33
2.864,86
3.683,39
AGENTE ADMINISTRATIVO – 40 HORAS
ORIENTADOR SOCIAL
CUIDADOR SOCIAL
Nível – Classe
Tempo Serviço
A - 1,00
B - 1,40
C - 1,80
I. 1,00
00 anos
1.006,20
1.408,68
1.811,16
II. 1,04
03 anos
1.046,45
1.465,03
1.883,61
III. 1,08
06 anos
1.086,70
1.521,37
1.956,05
IV. 1,13
09 anos
1.137,01
1.591,81
2.046,61
V. 1,19
12 anos
1.197,38
1.676,33
2.155,28
VI. 1,25
15 anos
1.257,75
1.760,85
2.263,95
VII. 1,32
18 anos
1.328,18
1.859,46
2.390,73
VIII. 1,41
21 anos
1.418,74
1.986,24
2.553,74
IX. 1,50
24 anos
1.509,30
2.113,02
2.716,74
X. 1,53
27 anos
1.539,49
2.155,28
2.771,07
XI. 1,56
30 anos
1.569,67
2.197,54
2.825,41
XII. 1,59
33 anos
1.599,86
2.239,80
2.879,74
AGENTE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - 40 HORAS
Nível – Classe
Tempo Serviço
A - 1,00
B - 1,40
C - 1,80
I. 1,00
00 anos
1.629,68
2.281,55
2.933,42
II. 1,04
03 anos
1.694,87
2.372,81
3.050,76
III. 1,08
06 anos
1.760,05
2.464,08
3.168,10
IV. 1,13
09 anos
1.841,54
2.578,15
3.314,77
V. 1,19
12 anos
1.939,32
2.715,05
3.490,77
VI. 1,25
15 anos
2.037,10
2.851,94
3.666,78
VII. 1,32
18 anos
2.151,18
3.011,65
3.872,12
VIII. 1,41
21 anos
2.297,85
3.216,99
4.136,13
IX. 1,50
24 anos
2.444,52
3.422,33
4.400,14
X. 1,53
27 anos
2.493,41
3.490,77
4.488,14
XI. 1,56
30 anos
2.542,30
3.559,22
4.576,14
XII. 1,59
33 anos
2.591,19
3.627,67
4.664,14
CONTADOR
Nível – Classe
Tempo Serviço
A - 1,00
B - 1,40
C - 1,80
I. 1,00
00 anos
4.120,90
5.769,26
7.417,62
II. 1,04
03 anos
4.285,74
6.000,03
7.714,32
III. 1,08
06 anos
4.450,57
6.230,80
8.011,03
IV. 1,13
09 anos
4.656,62
6.519,26
8.381,91
V. 1,19
12 anos
4.903,87
6.865,42
8.826,97
VI. 1,25
15 anos
5.151,13
7.211,58
9.272,03
VII. 1,32
18 anos
5.439,59
7.615,42
9.791,26
VIII. 1,41
21 anos
5.810,47
8.134,66
10.458,84
IX. 1,50
24 anos
6.181,35
8.653,89
11.126,43
X. 1,53
27 anos
6.304,98
8.826,97
11.348,96
XI. 1,56
30 anos
6.428,60
9.000,05
11.571,49
XII. 1,59
33 anos
6.552,23
9.173,12
11.794,02
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Nível – Classe
Tempo Serviço
A - 1,00
B - 1,40
C - 1,80
I. 1,00
00 anos
3.100,00
4.340,00
5.580,00
II. 1,04
03 anos
3.224,00
4.513,60
5.803,20
III. 1,08
06 anos
3.348,00
4.687,20
6.026,40
IV. 1,13
09 anos
3.503,00
4.904,20
6.305,40
V. 1,19
12 anos
3.689,00
5.164,60
6.640,20
VI. 1,25
15 anos
3.875,00
5.425,00
6.975,00
VII. 1,32
18 anos
4.092,00
5.728,80
7.365,60
VIII. 1,41
21 anos
4.371,00
6.119,40
7.867,80
IX. 1,50
24 anos
4.650,00
6.510,00
8.370,00
X. 1,53
27 anos
4.743,00
6.640,20
8.537,40
XI. 1,56
30 anos
4.836,00
6.770,40
8.704,80
XII. 1,59
33 anos
4.929,00
6.900,60
8.872,20
CONTROLADOR
Nível – Classe
Tempo Serviço
A - 1,00
B - 1,40
C - 1,80
I. 1,00
00 anos
3.887,00
5.441,80
6.996,60
II. 1,04
03 anos
4.042,48
5.659,47
7.276,46
III. 1,08
06 anos
4.197,96
5.877,14
7.556,33
IV. 1,13
09 anos
4.392,31
6.149,23
7.906,16
V. 1,19
12 anos
4.625,53
6.475,74
8.325,95
VI. 1,25
15 anos
4.858,75
6.802,25
8.745,75
VII. 1,32
18 anos
5.130,84
7.183,18
9.235,51
VIII. 1,41
21 anos
5.480,67
7.672,94
9.865,21
IX. 1,50
24 anos
5.830,50
8.162,70
10.494,90
X. 1,53
27 anos
5.947,11
8.325,95
10.704,80
XI. 1,56
30 anos
6.063,72
8.489,21
10.914,70
XII. 1,59
33 anos
6.180,33
8.652,46
11.124,59