Departamento Pessoal · 5 de fevereiro de 2015
DECRETO 920/2015
DEPARTAMENTO PESSOAL
DECRETO 920/2015
A PREFEITA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO, ROSANGELA APARECIDA NERVIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal
Considerando o disposto no §2o do art. 71 da Lei Municipal no 019/2005, alterada pela Lei Municipal no 034/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
RESOLVE:
Art.1º. Determinar a incorporação aos vencimentos do servidor EMERSON DE OLIVEIRA FERREIRA, das vantagens referentes ao exercício das respectivas funções de Coordenador Pedagógico, referente aos períodos aquisitivos de 01/2012 à 12/2012 e 01/2013 à 12/2013,. De acordo com o §2o do art. 71 da Lei Municipal no 019/2005, alterada pela Lei Municipal no 034/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a partir de 16 de Janeiro, na proporção de 2/5, conforme demonstrativo abaixo:
Salário Base Atual
Incorporação
Novo Salário Base
2.393,17
291,25
2.684,42
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cotriguaçu – MT, em 16 de Janeiro de 2015.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita de Cotriguaçu