Prefeitura Municipal · 10 de dezembro de 2014
REPUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
REPUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2014
REFERENTE A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº. 047/2014
PROCESSO Nº 075/2014
Aos tres dias do mês de Julho de 2014, na Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, localizada na Avenida 20 de Dezembro nº 725 Centro, Cotriguaçu-MT, neste ATO representado pela Prefeita Municipal Sr°: ROSANGELA APARECIDA NERVIS, brasileira, solteira, residente e domiciliado na Travessa Beija Flor, n° 16, na cidade de Cotriguaçu – MT, Portador de C.I. RG nº *** SSP/MT e do CPF/MF nº ***.***.***-** de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e o Decreto Municipal nº. 796/2013, que Institui o Sistema de Registro de Preços no município, e em face da classificação e homologação das propostas apresentadas no PREGÃO Nº. 047/2014, RESOLVE registrar os preços das empresas: COMERCIAL NAUE EIRELI-EPP, CNPJ Nº 11.121.912/0001-38, localizada na AV. Marechal Rondon s/nº, Nova união distrito de Cotriguaçu-MT, CEP: 78.320-000 e a empresa MOURA DE SOUZA & CIA LTDA - ME, CNPJ Nº 05.562.430/0001-10, localizada na AV. Marechal Rondon s/nº, Nova união distrito de Cotriguaçu-MT, CEP: 78.320-000 doravante denominados simplesmente FORNECEDORES , nos termos do pregão presencial nº 047/2014, Registro de Preços para futura e eventual : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E GENEROS ALIMENTICIOS PARA ESCOLAS DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO, E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EM NOVA UNIÃO”, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme a Lei nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Registro de Preço para futura e eventual: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E GENEROS ALIMENTICIOS PARA ESCOLAS DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO, E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EM NOVA UNIÃO”, conforme especificações e condições constantes nesta Ata de Registro de Preço: EMPRESA: COMERCIAL NAUE EIRELI-EPP, CNPJ Nº 11.121.912/0001-38, apresentou e registrou os seguintes itens:
ITEM
QUANT
UNID
DESCRIÇÃO DO MATERIAL
MARCA
VALOR UNIT
VALOR TOTAL
2
840
PCT
ACUCAR CRISTAL ESPECIAL COR CLARA EMBALADOS EM SACO PLASTICO
ITAMARATI
R$ 4,75
R$ 3.990,00
6
190
UNI
ALMODEGAS LATAS 450 GR SIF/DIPOA
BORDON
R$ 6,04
R$ 1.147,60
7
90
UNI
AMENDOIM: APRESENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVACAO, TIPO I, EM
MASSON
R$ 5,23
R$ 470,70
8
100
PCT
AMIDO DE MILHO FINO EMBALAGEM DE 500 GRA
MIKA
R$ 4,12
R$ 412,00
10
25
UNI
AZEITE DE OLIVA, PURO (100%), EXTRA VIRGEM
CARBONELL
R$ 18,68
R$ 467,00
15
180
PCT
CAFE TORRADO E MOIDO EMBALAGEM DE 500 G
ROCHA
R$ 8,19
R$ 1.474,20
16
120
UNI
CANELA: EM PO, SABOR E CHEIRO CARACTERISTICO, EMBALAGEM DE 1
MIKA
R$ 1,27
R$ 152,40
19
264
KG
CARNE BOVINA, TIPO ACEM, EMBALADA EM SACO PLASTICO
R$ 9,15
R$ 2.415,60
20
333
KG
CARNE BOVINA, TIPO ALCATRA, EMBALADA EM SACO PLASTICO
R$ 12,89
R$ 4.292,37
21
900
KG
CARNE BOVINA, TIPO PALETA, EMBALADA EM SACO PLASTICO
R$ 9,15
R$ 8.235,00
22
1400
KG
CARNE BOVINA: DE SEGUNDA, MOIDA, EMBALADA EM SACO PLASTICO T
R$ 8,98
R$ 12.572,00
23
150
KG
CARNE BOVINA TIPO PATINHO PICADO EM CUBOS
R$ 12,32
R$ 1.848,00
24
150
KG
CARNE DE COSTELA, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE
R$ 6,89
R$ 1.033,50
25
150
KG
CARNE DE PRIMEIRA COXAO MOLE EM BIFE,
R$ 13,18
R$ 1.977,00
26
150
KG
CARNE DE 2ª MOIDA OU PEDACOS EM SACO DE 1 KG
R$ 9,15
R$ 1.372,50
27
100
KG
CARNE DE PRIMEIRA PATINHO EM BIFE SACO PLASTICO DE 1KG
R$ 12,32
R$ 1.232,00
28
200
KG
CARNE SUINA, SEM OSSO, CORTADA EM CUBOS, EMBALADAS
R$ 11,04
R$ 2.208,00
31
200
KG
CHARQUE TENDO COMO INGREDIENTES
R$ 10,82
R$ 2.164,00
33
216
UNI
COLORAL PURO EMBALAGEM PLASTICA DE 250 GR
MIKA
R$ 3,05
R$ 658,80
34
390
KG
COXA E SOBRE COXA DE FRANGO CONGELADAS
ANHAMBI
R$ 8,88
R$ 3.463,20
35
80
UNI
EXTRATO DE TOMATE 350 GR
BONARE
R$ 2,15
R$ 172,00
37
880
KG
FARINHA DE TRIGO, ESPECIAL, ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FO
ALVALADE
R$ 4,58
R$ 4.030,40
38
2500
KG
FEIJAO TIPO I
VERÃO
R$ 4,64
R$ 11.600,00
40
180
UNI
FERMENTO BIOLOGICO SECO INSTANTANEO EMBALAGEM DE 10GR
SAF
R$ 1,35
R$ 243,00
41
15
UNI
FERMENTO BIOLOGICO SECO INSTANTANEO 125 GR
SAF
R$ 5,43
R$ 81,45
42
75
UNI
FERMENTO QUIMICO EM PO
ROYAL
R$ 3,33
R$ 249,75
43
1090
KG
FRANGO PICADO EM PEDACOS PEQUENOS TIPO A PASSARINHO
ANHAMBI
R$ 8,12
R$ 8.850,80
44
160
KG
FRANGO EMBALADO EM SACO PLASTICO APRESENTANDO COR E CHEIRO
ANHAMBI
R$ 8,10
R$ 1.296,00
46
60
CX
LEITE UHT INTEGRAL 3,0% DE GORDURA CX C/12
TRADIÇÃO
R$ 55,63
R$ 3.337,80
48
750
KG
LINGUICA FRESCA MISTA DE 1 KG (LINGUICINHA TIPO TOSCANA
EXCELENCIA
R$ 13,08
R$ 9.810,00
49
1450
UNI
MACARRAO TIPO PARAFUSO OU PADRE NOSSO MASSA DE SEMOLINA
DALLAS
R$ 2,97
R$ 4.306,50
50
450
KG
MACARRAO TIPO ESPAGUETE FINO MASSA DE SEMOLINA AS MASSAS AO
DALLAS
R$ 2,97
R$ 1.336,50
53
100
KG
MORTADELA, FATIADA, COZIDA, 100% CARNE SUINA, DE BOA PROCEDE
PERDIGÃO
R$ 9,09
R$ 909,00
55
20
UNI
OREGANO: EMBALAGEM 10G
MIKA
R$ 1,38
R$ 27,60
58
80
KG
PEITO DE FRANGO CONGELADO EMBALADO EM SACO PLASTICO
ANHABI
R$ 10,89
R$ 871,20
60
20
UNI
PIMENTA DO REINO 250 GR
MIKA
R$ 8,85
R$ 177,00
62
460
UNI
SAL REFINADO 1 KG
POP
R$ 1,39
R$ 639,40
63
350
KG
SALSICHA A GRANEL SUINA
PERDIGÃO
R$ 8,63
R$ 3.020,50
64
400
KG
SALSICHA TIPO VIENA, EM CONSERVA, PRONTA PARA SERVIR, EMBAL
ANGLO
R$ 4,08
R$ 1.632,00
67
185
UNI
VINAGRE 750 ML
TOSCANO
R$ 2,10
R$ 388,50
69
150
UNI
ALCOOL EM GEL.
ZULU
R$ 6,79
R$ 1.018,50
71
60
CX
AMACIANTE DE 2 LITROS CAIXA COM 6 UNIDADE
COIMBRA
R$ 31,70
R$ 1.902,00
72
35
UNI
ANIL EM LIQUIDO
COLMAN
R$ 13,15
R$ 460,25
73
25
CX
ANIL EM PEDRA
COLMAN
R$ 11,09
R$ 277,25
74
30
UNI
APANHADOR DE LIXO DE CABO EM MADEIRA COM 60CM
ALO BRASIL
R$ 5,65
R$ 169,50
75
30
UNI
AVENTAL PLASTICO P/ LIMPEZA
MC
R$ 5,78
R$ 173,40
76
20
UNI
BACIA DE PLASTICA MEDIA 10 LITROS COM TAMPA
ARQPLAST
R$ 10,50
R$ 210,00
77
20
UNI
BALDE DE 10 LITROS
PLASNEW
R$ 6,30
R$ 126,00
78
30
UNI
BALDE DE PEDREIRO
PLASNEW
R$ 6,48
R$ 194,40
79
20
UNI
BALDE DE PLASTICO 20 LT
PLASRICO
R$ 9,90
R$ 198,00
80
15
UNI
BALDES MEDIOS CAP. 15 LITROS
PLASRICO
R$ 9,20
R$ 138,00
81
40
UNI
BOM AR
AIR WICK
R$ 10,15
R$ 406,00
85
5
CX
CERA INCOLOR 750 ML ,CERA , A BASE DE CARNAUBA ESPECIALMENTE
POLYLAR
R$ 42,24
R$ 211,20
86
8
CX
COPO PLASTICO 180 ML PCT COM 100 NORMATIZADO ATENDENDO NORMA
ECONOMICO
R$ 74,75
R$ 598,00
87
5
CX
COPO PLASTICO 50 ML PCT COM 100 NORMATIZADO ATENDENDO NORMA
KEROCOPO
R$ 82,54
R$ 412,70
88
170
UNI
CARGA DE GAS
COPAGAZ
R$ 67,80
R$ 11.526,00
93
8
UNI
EMBALAGEM PLASTICA ROLO C/ 50 SACOS P/ 5 KG
FORTLAR
R$ 8,55
R$ 68,40
94
8
UNI
EMBALAGEM PLASTICA ROLO COM 50 SACOS P/ 3 KG
FORTLAR
R$ 7,95
R$ 63,60
95
20
UNI
ESFREGAO P/ LAVAR CALCADA
FORTE
R$ 8,20
R$ 164,00
96
153
FRD
ESPONJA DE ACO C/14 PCT DE 60 G
BOM BRIL
R$ 25,33
R$ 3.875,49
97
150
UNI
ESPONJA DUPLA FACE PARA LOUCA, COM ESPUMA DE POLIURETANO, AG
CONDOR
R$ 1,28
R$ 192,00
98
50
UNI
ESCOVA P/ LAVAR ROUPA
BETTA JEANS
R$ 5,60
R$ 280,00
99
30
UNI
ESCOVA DE LAVAR VASO SANITÁRIO COM SUPORTE
CONDOR
R$ 9,12
R$ 273,60
100
60
UNI
FLANELA AMARELA 30X60
ITATEX
R$ 2,09
R$ 125,40
101
60
UNI
FLANELA AMARELA 50X32 CM
ITATEX
R$ 2,29
R$ 137,40
103
10
UNI
GARRAFA TERMICAS 1.8 LITROS
INVICTA
R$ 51,10
R$ 511,00
104
2
CX
GUARDANAPO 21X22 BRANCO COM 50 UNIDADES CX C/100 PACOTE
TREVO
R$ 72,80
R$ 145,60
105
15
UNI
JARRA PLASTICA 2 LITROS
DOCESAR
R$ 12,80
R$ 192,00
106
45
UNI
ISQUEIRO
BIC
R$ 3,56
R$ 160,20
108
100
UNI
LUVA DE PROCEDIMENTO LATEX TAMANHO P C/ 100 UN
LATEX
R$ 18,45
R$ 1.845,00
109
30
UNI
LUVA DE LIMPEZA TAMANHO P
SEK
R$ 7,39
R$ 221,70
110
30
UNI
LUVA DE LIMPEZA TAM M
SEK
R$ 7,39
R$ 221,70
111
30
PAR
LUVA DE BORRACHA TAMANHO G
SEK
R$ 7,39
R$ 221,70
112
50
UNI
LUSTRA MOVEIS A BASE DE CERAS NATURAIS, COM ACAO DE SECAGEM
PEROBA
R$ 4,51
R$ 225,50
113
20
UNI
OLEO DE PEROBA
PEROBA
R$ 5,80
R$ 116,00
114
70
PCT
PALHA DE ACO
BRILLO
R$ 2,35
R$ 164,50
115
10
UNI
PANELA DE ALUMINIO BATIDO MEDIA
MARLUX
R$ 67,90
R$ 679,00
116
3
UNI
PANELA DE PRESSAO DE 10 LITROS
MARLUX
R$ 120,00
R$ 360,00
117
100
UNI
PANO DE CHAO 80X90 ESFREGAO AZUL
RAFI
R$ 8,05
R$ 805,00
118
80
UNI
PANO DE CHAO GRANDE ALGODAO CRU 140 75X75
ALGOBOM
R$ 7,41
R$ 592,80
119
50
UNI
PANO DE LOUCA COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MINIMAS: CARA
INFIL
R$ 4,35
R$ 217,50
120
20
UNI
TABUA DE CORTAR CARNE DE VIDRO TEMPERADO DE ALTA RESISTENCIA
DOCESAR
R$ 34,80
R$ 696,00
121
30
UNI
TOALHA DE ROSTO 45X75
SILPERTEX
R$ 9,92
R$ 297,60
122
5
UNI
TOALHA DE MESA 90 CM X 90 CM 100% ALGODAO
PANOSUL
R$ 31,90
R$ 159,50
123
6
UNI
TOALHA DE MESA ESTAMPADA RETANGULAR 1.40 X 200 CM 80% DE ALG
PANO SUL
R$ 35,88
R$ 215,28
124
154
FRD
PAPEL HIGIENICO 60 MT C/ 64 ROLOS
MILI
R$ 79,75
R$ 12.281,50
125
20
UNI
PA PARA DETRITOS EM PLASTICO 3 X 23 X 29 CM
PLASMONT
R$ 3,30
R$ 66,00
126
110
UNI
PEDRA SANITARIA
SUAVE LAR
R$ 1,65
R$ 181,50
127
30
PCT
PAPEL TOALHA C/ 2 ROLOS DE 20 X 22 CM
SNOB
R$ 4,51
R$ 135,30
131
25
DZ
PRENDEDOR DE ROUPAS DE PLASTICO C/12
CRISTAL
R$ 2,02
R$ 50,50
132
20
UNI
RASTELO EM PLASTICO
ALO BRASIL
R$ 9,05
R$ 181,00
133
35
UNI
RODO 30 CM
PUXA-SECA
R$ 6,55
R$ 229,25
134
10
UNI
RODO DE PASSAR CERA COM ESPUMA
ALO BRASIL
R$ 8,21
R$ 82,10
135
50
UNI
RODO DE PLASTICO 60 CM DUPLO CABO DE MADEIRA
PUXA-SECA
R$ 14,68
R$ 734,00
136
20
UNI
RODO LIMPA AZULEJO COM BUCHA
ALO BRASIL
R$ 8,75
R$ 175,00
137
55
UNI
RODO REFORCADO 40 CM
INCAVAS
R$ 13,42
R$ 738,10
138
270
UNI
SABAO EM PO 1 KG
TIXAN
R$ 6,88
R$ 1.857,60
140
25
CX
SABONETE EM BARRA 90 GRAMAS SORTIDO CAIXA COM 12
FRANCIS
R$ 14,68
R$ 367,00
141
150
PCT
SACO DE LIXO 100 LITROS C 10 UND RESIDUO NORMAL CLASSE I,
BOM LIXO
R$ 2,41
R$ 361,50
142
150
PCT
SACO DE LIXO 15 LITROS COM PACOTE COM 20
BOM LIXO
R$ 2,41
R$ 361,50
143
150
PCT
SACO DE LIXO 30 LITROS COM 10 UNIDADES
BOM LIXO
R$ 2,41
R$ 361,50
144
150
PCT
SACO DE LIXO 50 LITROS COM 10 UNIDADES
BOM LIXO
R$ 2,41
R$ 361,50
145
50
UNI
SAPONACEO CREMOSO 300 G
BOM BRIL
R$ 4,71
R$ 235,50
146
30
UNI
SAPONACEO EM PO 300 GR
ASSOLAN
R$ 4,38
R$ 131,40
147
30
UNI
SODA CAUSTICA 1 KG
POLITRIZ
R$ 13,57
R$ 407,10
148
50
UNI
TORNEIRA PARA BEBEDOR (FILTRO)
STEFANI
R$ 4,68
R$ 234,00
149
70
UNI
VASSOURA DE PLASTICO NOVICA
BETANIM
R$ 9,50
R$ 665,00
R$ 156.011,79
Totalizando R$ 156.011,79 (Cento e cinquenta e seis mil, onze reais e setenta e nove centavos ).
EMPRESA: MOURA DE SOUZA & CIA LTDA - ME, CNPJ Nº 05.562.430/0001-10, apresentou e registrou os seguintes itens:
ITEM
QUANT
UNID
DESCRIÇAÕ DO MATERIAL
MARCA
VALOR UNIT
VALOR TOTAL
1
325
UNI
ACHOCOLATADO EM PO, 32% 400 GR INSTANTANEO, ENRIQUECIDO
TODDY
R$ 7,99
R$ 2.596,75
3
390
KG
ALHO DE CABECA TAMANHO REGULAR SEM ESTRAGOS
R$ 13,90
R$ 5.421,00
9
2165
UNI
ARROZ GRUPO BENEFICIADO
MASSON
R$ 12,11
R$ 26.218,15
11
25
KG
BATATA
R$ 4,30
R$ 107,50
12
980
KG
BETERRABA TAMANHO REGULAR SEM ESTRAGOS
R$ 4,95
R$ 4.851,00
13
1600
PCT
BOLACHA AGUA E SAL 400 G
DALLAS
R$ 4,50
R$ 7.200,00
14
1300
PCT
BOLACHA MAISENA OU LEITE EMBALAGEM 400 G
DALLAS
R$ 4,50
R$ 5.850,00
17
740
UNI
CANJICA AMARELA 500 G
MASSON
R$ 1,48
R$ 1.095,20
18
240
UNI
CANJIQUINHA (QUIRERA) SUBPRODUTO DO GRAO DE MILHO
MASSON
R$ 1,37
R$ 328,80
29
720
KG
CEBOLA TAMANHO REGULAR MEDIO SEM ESTRAGOS
R$ 4,30
R$ 3.096,00
30
1030
KG
CENOURA
R$ 4,95
R$ 5.098,50
32
420
UNI
COCO RALADO BRANCO DESIDRATADO, SEM AÇÚCAR 100 GR
BOM COCO
R$ 3,90
R$ 1.638,00
36
680
KG
FARINHA DE MANDIOCA
R$ 4,90
R$ 3.332,00
45
190
KG
FUBA DE MILHO 1 KG
MASSON
R$ 2,50
R$ 475,00
47
890
KG
LINGUICA DEFUMADA TIPO SALAME CONTENDO NO MAXIMO 15% DE GROD
R$ 10,86
R$ 9.665,40
51
235
UNI
MARGARINA: COM SAL, 80% DE LIPIDIOS, 500 GR
DELÍCIA
R$ 5,60
R$ 1.316,00
52
210
UNI
MILHO DE PIPOCA, EMBALADO EM 500 GR PLASTICO ATOXICO,
MASSON
R$ 2,50
R$ 525,00
54
1260
LT
OLEO DE SOJA TIPO I CLASSE REFINADO UNIDADE DE 900 ML CADA
SOYA
R$ 3,90
R$ 4.914,00
56
980
DZ
OVOS DE GRANJA
R$ 5,98
R$ 5.860,40
57
250
KG
PAO CASEIRO
R$ 5,00
R$ 1.250,00
59
350
KG
PIMENTAO VERDE TAMANHO REGULAR MEDIO SEM ESTRAGOS
R$ 8,58
R$ 3.003,00
61
2040
KG
REPOLHO FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVIDO TIPO PRIMEIRA
R$ 4,80
R$ 9.792,00
65
600
UNI
SARDINHA 250 G
GOMES DA C.
R$ 6,95
R$ 4.170,00
66
1620
KG
TOMATE
R$ 8,35
R$ 13.527,00
68
100
CX
AGUA SANITARIA - EMBALAGEM COM 01 LITRO. AGUA SANITARIA
Q'BOA
R$ 32,40
R$ 3.240,00
89
6
CX
DESINFETANTE LIMPEZA PESADA DE 500 ML
PINHO BRIL
R$ 84,00
R$ 504,00
90
70
CX
DESINFETANTE LIMPEZA GERAL. EMBALAGEM 2 LITROS COM REGISTRO
REMMUS
R$ 32,48
R$ 2.273,60
91
6
CX
DESINFETANTE LIMPEZA PESADA DE 1 LITRO. CAIXA COM 12
PINHO BRIL
R$ 78,00
R$ 468,00
92
70
CX
DETERGENTE LIQUIDO PARA LOUCA 500 ML. COM 24
LIMPOL
R$ 37,88
R$ 2.651,60
102
5
UNI
GARRAFA TERMICA DE 1 LT
INVICTA
R$ 24,90
R$ 124,50
107
50
UNI
LIMPA ALUMINIO 500 ML
PRATIC LAR
R$ 2,87
R$ 143,50
128
80
UNI
PILHA GRANDE ALCALINA
PANASONIC
R$ 15,90
R$ 1.272,00
139
110
PCT
SABAO GLICERINADO NEUTRO EM BARRA COM 5 UNID DE 200 GR
YPÊ
R$ 4,87
R$ 535,70
150
35
UNI
VASSOURA DE CIPO
R$ 11,20
R$ 392,00
151
70
UNI
VASSOURA PALHA AMARELA COM CABO EM MADEIRA E DEPENDURADOR CO
R$ 11,20
R$ 784,00
R$ 133.719,60
Totalizando R$ 133.719,60 (Cento e trinta e três mil, setecentos e dezenove reais e sessenta centavos).
1.1 Este instrumento não obriga o ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida à legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1 A presente Ata terá validade por 12 meses, contados a partir de sua assinatura, conforme Decreto Municipal n. 796/2013;
2.2 Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem, conforme estipulado no Decreto Municipal n. 796/2013.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA FISCALIZAÇÃO.
3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, por meio das Secretarias Municipais , devendo ser observado o aspecto operacional e jurídico, assim como o acompanhamento e a fiscalização da presente Ata de Registro de Preços que também será realizado pela Secretarias Municipais.
CLÁUSULA QUARTA – DO(S) LOCAL (IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO
4.1 A entrega dos materiais deverá ser realizada na data que constará na autorização da respectiva Secretaria ou Nota de Empenho, nas quantidades nela especificadas, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo Fornecedor e acatado por esta Prefeitura, sem nenhum custo adicional.
4.2 O local para a entrega dos materiais será designada pelo Setor de Compras ou Secretarias Municipais de Cotriguaçu/MT, nos dias estabelecidos pela mesma.
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
5.1 As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente;
5.2 As aquisições dos produtos registrados neste instrumento serão efetuadas através de Autorização de fornecimento ou Nota de Empenho, emitida pela Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, contendo: o nº da Ata, o nome da empresa, o objeto, a especificação e a data de entrega;
5.3 Os materiais licitados serão verificados em relação à conformidade, qualidade e quantidade de acordo com o Edital, após o recebimento dos mesmos e apresentação de nota fiscal;
5.4 Os produtos deverão ser entregues juntamente com sua Nota Fiscal, obedecendo rigorosamente o solicitado;
5.5 O recebimento não excluirá a Adjudicatária da responsabilidade civil, nem ético-profissional, pelo perfeito fornecimento do objeto, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93;
5.6 A Adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta Ata de Registro de Preços em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos materiais fornecidos;
5.7 A Secretarias Municipais poderá rejeitar, no todo ou em parte, o fornecimento dos produtos em desacordo com a ordem de fornecimento e com as normas deste Edital;
5.8 Os produtos devem ser entregues conforme solicitação.
5.9 O Fornecedor responsabilizar-se-á pelas despesas com impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fretes e demais despesas eventuais, que porventura sobrevier do presente objeto.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
6.1 O Fornecedor deverá entregar os produtos registrados em Ata imediatamente após emissão da ordem de fornecimento nas quantidades nela especificadas, conforme estipulado nas cláusulas anteriores, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela licitante/Fornecedor e acatado por esta Prefeitura, sem nenhum custo adicional.
6.2 A empresa se obrigará em um prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a solucionar quaisquer problemas se por ventura não estiverem atendendo as
finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartadas o uso inadequado;
6.3 O Fornecedor fica obrigado a aceitar nas mesmas condições de fornecimento acréscimos de até 25% do valor total da Ata de Registro de Preços;
6.4 São obrigações do FORNECEDOR, além das demais previstas nesta Ata e no Edital:
I - executar o fornecimento dos materiais dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, de acordo com o especificado nesta Ata de Registro de Preços, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;
II - cumprir a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado;
III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência a Prefeitura, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;
IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;
V - prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
VI - a falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;
VII - comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;
VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
IX - fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento dos materiais a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela Prefeitura;
X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo o Fornecedor adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
XI – não transferir, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação;
XII - manter todas as condições de habilitação exigidas na presente licitação;
XIII - indicar o preposto e seu substituto, que ficará responsável pelo controle das solicitações, bem como pelos esclarecimentos de dúvidas quando da execução contratual;
XIV - Ser responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscal, comercial, frete e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento dos produtos.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR
7.1 São responsabilidades do FORNECEDOR:
I - todo e qualquer dano que causar ao Órgão, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;
II - todo e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;
III - toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas a Prefeitura por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ATA, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas ao Órgão/Entidades, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido ao Fornecedor, o valor correspondente.
7.2 O fornecedor autoriza ao Órgão/Entidade, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO ORGÃO/ENTIDADE
8.1 A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, obriga-se a:
I - indicar os locais e horários e usuários em que deverão ser entregues os produtos;
II - receber os produtos nos termos, prazos e condições estabelecidas no edital;
III - notificar o Fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos;
IV - efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta ATA;
V - fiscalizar a entrega do objeto licitado;
VI - notificar a licitante vencedora, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
VII - aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento.
8.2 Caberá à Prefeitura promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado;
8.3 Caberá à Prefeitura receber o bem adjudicado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste edital;
8.4 O recebimento provisório dar-se-á pela Secretarias Municipais, por meio de seu responsável, no ato da entrega do bem e da nota fiscal pela adjudicatária, sendo que este recebimento não implica a sua aceitação;
8.5 O recebimento definitivo dar-se-á após a verificação do cumprimento das especificações dos produtos, nos termos do presente edital;
8.6 O objeto adjudicado será recusado se não for condizente com o solicitado pelas Secretarias Municipais.
8.7 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado;
8.8 Caso haja a intenção de adesão ao registro de preço por outro órgão não participante – “Caronas”, estes deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecidos a ordem de classificação;
8.8.1 Caberá ao Órgão Gerenciador, Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, buscar oficialmente, junto ao fornecedor registrado na Ata de Registro de Preços, sobre a aceitação ou não do fornecimento, condicionado ainda ao não prejuízo das obrigações anteriormente assumidas;
8.8.2 Em todos os casos as quantidades adicionais adquiridas/contratadas não poderão exceder a 25% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, conforme estabelecido no § 1º art. 65 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO
9.1 As despesas decorrentes do Registro de Preços, objeto desta Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias próprias e constantes no orçamento de 2014:
ORGÃO: 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 001 Divisão de Educação Fundamental e Especial
FUNÇÃO 12 Educação
SUB/FUNÇÃO 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA 0010 Ensino Regular de 1ª a 8ª Série
PROJETO/ATIVIDADE 2066 Divisão de Educação Fund. E Cultura
ELEMENTO 3390- 30 Material de consumo
ORGÃO: 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 007 Merenda Escolar
FUNÇÃO 12 Educação
SUB/FUNÇÃO 361 Alimentação e Nutrição
PROGRAMA 0010 Ensino Regular de 1ª a 8ª Série
PROJETO/ATIVIDADE 2050 Merenda Escolar ensino fundamental
ELEMENTO 3390-30 Material de consumo
ORGÃO: 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 007 Merenda Escolar
FUNÇÃO 12 Educação
SUB/FUNÇÃO 361 Alimentação e Nutrição
PROGRAMA 0010 Ensino Regular de 1ª a 8ª Série
PROJETO/ATIVIDADE 2052 Merenda Escolar 4 a 5 anos
ELEMENTO 3390-30 Material de consumo
ORGÃO: 09 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
UNIDADE: 004 Divisão de Infra-Estrutura
FUNÇÃO 26 Transporte
SUB/FUNÇÃO 122 Administração Geral
PROGRAMA 0020 Construção e Conservação de Estradas
PROJETO/ATIVIDADE 2065 Manutenção e Encargos
ELEMENTO 3390-30 Material de consumo
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PAGAMENTO
10.1 O pagamento ao FORNECEDOR será realizado durante doze meses, podendo ser antecipado, conforme interesse do município sempre até o quinto dia útil do mês subsequente, através de depósito bancário ou transferência para a conta do Fornecedor.
10.2 No preço a ser pago deverão estar inclusas todas as despesas inerentes a: impostos, encargos sociais, tributários, trabalhistas e comerciais, fretes, enfim todas as despesas necessárias ao fornecimento dos produtos;
10.3 Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao Fornecedor para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação;
10.4 Para cada Nota de Empenho, o Fornecedor deverá emitir uma única nota fiscal/fatura;
10.5 Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento dos materiais;
10.6 A Prefeitura não efetuará pagamento de título descontado ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
10.7 As despesas bancárias decorrentes de transferências de valores para outras praças serão de responsabilidade da adjudicatária.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
11.1 Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93, desde que devidamente comprovado;
11.2 Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro;
11.3 Caso o preço registrado se tornar superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo, conforme art. 13 do Decreto Municipal n ° 796/2013;
11.3.1 Havendo negociação para fins de revisão de preço, deverá aguardar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias e o preço alterado somente estará em vigor após a publicação do ato, respeitando o tramite descrito no referido Decreto Municipal.
11.4 Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT;
11.5 A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
12.1 A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes nesta Ata de Registro de Preços;
b) quando o Fornecedor não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
d) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;
e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas.
12.2 Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ATA;
12.3 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação;
12.4 A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata;
12.5 Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do produtos;
12.6 Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO DE ITEM
13.1 O Fornecedor poderá solicitar a substituição do bem registrado em Ata por outro de mesma espécie e gênero, porém, de outra marca, no caso de ocorrência de fato superveniente, devidamente comprovado, que independe de sua vontade, sem qualquer acréscimo no valor anteriormente registrado;
13.2 Caberá ao órgão gerenciador a análise técnica e jurídica quanto à possibilidade de atender a substituição do produto registrado;
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES
14.1 Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades,
previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93, e na Lei n. 10.520/2002, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:
I) advertência, nas hipóteses de execução irregular do Registro de Preços, que não resulte prejuízo para o serviço desta administração;
II) multa de 10% do valor da Ata;
III) suspensão temporária para licitar e contratar com este Órgão, por período de até 02 (dois) anos, nas hipóteses e nos termos dos artigos 7º da Lei n. 10.520/2002;
IV) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicar a penalidade, nos termos do art. 87, inciso IV, da Lei n. 8.666/93.
14.2 A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo à Prefeitura e à terceiros que necessitem do produto registrado na presente Ata, e será lançada no Cadastro de Fornecedores do Município;
14.3 O FORNECEDOR sujeitar-se-á à multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor total da Nota de Empenho, por dia de atraso injustificado, limitado esta a 10 (dez) dias, após o qual será considerado inexecução da Ata de Registro de Preços;
14.4 Caso o fornecedor não solucione quaisquer problemas advindos da aquisição do material sofrerá multa, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, da seguinte forma:
a) atraso até 2 (dois) dias, multa de 2% (dois por cento);
b) a partir do 3o (terceiro) até o limite do 5o (quinto) dia, multa de 4% (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 6o (sexto) dia de atraso.
14.5 A partir do 6º (sexto) dia de atraso, caracterizar-se-á a inexecução total da obrigação, e poderá a Prefeitura, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando o Fornecedor impedido de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos;
14.6 A multa, eventualmente imposta ao Fornecedor, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a Fornecedor não tenha nenhum valor a receber desta Prefeitura, ser-lhe-á concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda a Administração proceder à cobrança judicial da multa;
14.7 As multas previstas nesta seção não eximem o Fornecedor da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar à Administração;
14.8 Se o Fornecedor não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com esta Prefeitura, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pelo Município de Cotriguaçu-MT;
14.9 A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com esta Prefeitura pelo prazo de até 02 (dois) anos, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores e poderá ser aplicada em casos de reincidência em descumprimento de prazo contratual ou ainda descumprimento total ou parcial da obrigação, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos à Prefeitura ou terceiros;
14.10 A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:
a) se o FORNECEDOR descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos ao Órgão/Entidade;
b) se o FORNECEDOR sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais;
c) se o FORNECEDOR tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.
14.11 As sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, poderão ser aplicadas juntamente com a multa;
14.12 A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela competente autoridade, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa do FORNECEDOR, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, implicando a inativação do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessado de relacionar-se com a Administração Federal e demais órgãos/entidades integrantes do Cadastro Municipal;
14.13 A falta de material não poderá ser alegada como motivo de força maior e não eximirá o FORNECEDOR das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços;
II - integram esta Ata, o Edital de Pregão Presencial nº 047/2014 e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada grupo, por ITEM.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
As partes contratantes elegem o foro de Cotriguaçu/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando duas vias arquivadas na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Cotriguaçu-MT, 03 de Julho de 2014.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal de Cotriguaçu/MT
GISLAINE G. DA SILVA BARROS
Pregoeira da Comissão Especial de Licitação
Prefeitura de Cotriguaçu
Moura de Souza & CIA LTDA-ME
CNPJ Nº 05.562.430/0001-10
ENO ZINN
CPF: ***.***.***-**
Representante Legal
Comercial Naue Eireli - EPP
CNPJ Nº 11.121.912/0001-38
GIANO RICARDO NAUE
CPF: ***.***.***-**
Representante Legal