Gabinete do Prefeito · 15 de maio de 2014
RESOLUÇÃO 074
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 074
RESOLUÇÃO Nº 074 /2014 DE 30 DE ABRIL DE 2014
“APROVA O CRONOGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO CONSORCIO INTERMUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO JURUENA”.
A Prefeita Municipal de Cotriguaçu, Rosangela Aparecida Nervis, Presidente do Consorcio Intermunicipal no uso das suas atribuições legais;
A P R O V A:
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE PUBLICA
Versão: 01
Aprovação em: 30/04/2014
Ato de aprovação: Resolução 074/2014
Art. 1º Esta Resolução estabelece o Cronograma de ações para implantação de novas regras aplica a contabilidade pública, nos termos do art.6º da portaria do STN nº 406, de 20 de junho de 2011, alterado pela portaria nº 828, de 15 de dezembro de 2011.
Art. 2º Considerando a Resolução Normativa nº. 03/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, pela qual o “Cronograma de Implantação” deverá ser individualizado para cada poder.
Art. 3º. O Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Vale do Juruena– MT apresenta o Cronograma de ações para implantação da Contabilidade aplicada ao setor público nos moldes da Portaria STN nº 828 de 14 de dezembro de 2011, devidamente publicado no Jornal Oficial dos Municípios da Associação dos Municípios Mato-grossense.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cotriguaçu, 30 de abril de 2014
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Presidente do CIDESAVJ
Cronograma de ações para implantação da contabilidade aplicada ao setor público
ITEM
PRODUTO
INICIO
PRAZO MÁXIMO
1. Reconhecimento e mensuração dos bens móveis, imóveis e intangíveis
31/12/2012
1.1
Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração do ativo intangível, além de rotinas para a depreciação, amortização e exaustão sistematizadas dos mesmos;
Metodologia de reconhecimento e mensuração de ativos imobilizados e intangíveis e de sistematização da depreciação.
01/07/2014
31/12/2014
1.2
Elaboração de procedimentos para sistematização da reavaliação e do ajuste ao valor recuperável dos ativos;
Metodologia de reavaliação e impairment periódicos dos ativos.
01/07/2014
31/12/2014
1.3
Levantamento dos bens móveis, imóveis e intangíveis da entidade
Relatório da Comissão designada com o detalhamento do patrimônio com base em pericia ou referencia de mercado.
01/07/2014
31/12/2014
1.4
Adequação/aquisição/desenvolvimento de sistema para registro do imobilizado ( moveis e imóveis) e intangível
Sistema informatizado, incluindo sistemas informatizados, adequado à metodologia de registro de imobilizado e intangível, bem como à depreciação/amortização dos mesmos.
01/07/2014
31/12/2014
2. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e divida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas;
31/12/2012
2.1
Elaboração de procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a divida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas.
Metodologia de reconhecimento dos créditos e divida ativa e sistematização de ajustes para perdas
01/07/2014
31/12/2014
2.2
Adequação/Desenvolvimento de sistema para registro dos créditos, tributários ou não, por competência, com exceção do ICMS e ISS , e divida ativa.
Sistema informatizado adequado á metologia de registro dos créditos tributários ou não por competência e a divida ativa.
01/07/2014
31/12/2014
3. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência;
31/12/2013
3.1
Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração das obrigações provisões por competência.
Metodologia de reconhecimento das obrigações provisões por competência.
01/07/2014
31/12/2014
3.2
Adequação/Desenvolvimento de sistema para registro das obrigações e provisões por competência;
Sistema informatizado adequado à metodologia de registro das obrigações provisões por competência.
01/07/2014
31/12/2014
4. Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão;
31/12/2013
4.1
Aquisição/ Desenvolvimento de Sistema de Controle Patrimonial
Sistema Administrativo adequado ao registro do patrimônio
01/07/2014
31/12/2014
4.2
Levantamento em nível local do patrimônio da entidade e registro no sistema
01/07/2014
31/12/2014
4.3
Desenvolvimento de rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável para os ativos;
Operacionalização da reavaliação e do “impairment”.
01/07/2014
31/12/2014
4.4
Adequação/desenvolvimento de sistema informatizado aos procedimentos de ajustes patrimoniais acima apresentados.
Sistema informatizados adequado à metodologia de depreciação, reavaliação, ”impairment”, etc. dos elementos patrimoniais.
01/07/2014
31/12/2014
5. Adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
31/12/2013
5.1
Extensão do PCASP para nível detalhado necessário do ente;
PCASP estendido até o nível necessário para o registro contábil dos fenômenos.
01/07/2014
31/12/2014
5.2
Levantamento de todos os fenômenos relacionados à gestão contábil local;
Relatório de fenômenos que deve ser registrados na contabilidade.
01/07/2014
31/12/2014
5.3
Elaboração de eventos para registro contábil dos fenômenos levantados anteriormente;
Relatório com eventos que registram os fenômenos anteriores com base no PCASP estendido (6.1).
01/07/2014
31/12/2014
5.4
Aquisição/Desenvolvimento de sistema para que o PCASP estendido e os eventos sejam carregados
Sistema informatizado adequado ao PCASP estendido e aos eventos.
01/07/2014
31/12/2014
5.5
Criar rotinas de integridade e de abertura e encerramento de exercício;
Metodologia de registro da abertura e encerramento do exercício, além de verificação de integridade dos dados.
01/07/2014
31/12/2014
5.6
Adequação do sistema informatizado às rotinas de integridade, abertura e encerramento do exercício;
Sistema informatizado adequado às rotinas de integridade, abertura e encerramento do exercício.
01/07/2014
31/12/2014
6. Novos padrões de Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público;
31/12/2013
6.1
Elaboração de regra/formulas para levantamento da DCASP a partir da contabilidade;
Metodologia de levantamento das DCASP por meio do PCASP estendido e das demais informações contábeis.
01/07/2014
31/12/2014
6.2
Ajustes das demonstrações contábeis para o novo padrão, com a inclusão do novo modelo de DCASO;
Template de DCASP adequada á nova metodologia.
01/07/2014
31/12/2014
6.3
Ajuste em sistemas para inclusão do novo modelo de DCASP;
Sistema informatizado adequado à metodologia de levantamento das DCASP a partir do PCASP estendido e das demais informações contábeis.
01/07/2014
31/12/2014
7. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura;
31/12/2014
7.1
Aquisição/Desenvolvimento de sistema de controle dos ativos de infraestrutura;
Sistema informatizado adequado aos ativos de infraestrutura.
01/06/2014
31/12/2014
7.2
Levantamento em nível de local do patrimônio de infraestrutura;
Relatório com detalhamento do patrimônio de infraestrutura do ente, com base em pericia ou “benchmark”.
01/06/2014
31/12/2014
7.3
Desenvolvimento e operacionalização de rotina de depreciação dos ativos de infraestrutura;
Metodologia de depreciação do patrimônio de infraestrutura à realidade.
01/06/2014
31/12/2014
7.4
Desenvolvimento de rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável para os ativos de infraestrutura;
Metodologia de reavaliação e “impairment” para os ativos de infraestrutura
01/06/2014
31/12/2014
7.5
Adequação do sistema informatizado aos procedimentos anteriormente definidos para ajustes no patrimônio de infraestrutura.
Sistema informatizado adequado ao controle do patrimônio de infraestrutura.
01/06/2014
31/12/2014
8. Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
31/12/2014
8.1
Registros de participações em outras entidades por meio de custo ou equivalência patrimonial;
Template de ajustes de participações.
01/08/2014
31/12/2014
8.2
Controle de estoque/almoxarifado independente de execução e com entrada por recebimento e baixa por consumo;
Metodologia de controle de estoques/almoxarifado.
01/08/2014
31/12/2014
8.3
Ajustes do sistema informatizado para as metodologias anteriores.
Sistema informatizado ajustado ao controle de estoques/almoxarifado alem de participações em outras entidades.
01/08/2014
31/12/2014
9. Implementação do sistema de custos;
31/12/2014
9.1
Registro de fenômenos por competência;
Relatório evidenciado que fenômenos por competência têm sido periodicamente registrados.
01/08/2014
31/12/2014
9.2
Registro de fenômenos econômicos, independentemente de questões orçamentárias;
Relatório evidenciado que fenômeno sem relação com orçamento tem sido periodicamente registrado.
01/08/2014
31/12/2014
9.3
Identificação de programas, serviços, etc., que terão os custos levantados;
Relatório com objetos de custo.
01/08/2014
31/12/2014
9.4
Levantamento de variáveis físicas para estabelecimentos de custos;
Relatório com variáveis físicas para levantamento de custos.
01/08/2014
31/12/2014
9.5
Levantamento de variáveis financeiras e econômicas para estabelecimento de custos;
Relatórios com variáveis financeiras para levantamento de custos
01/08/2014
31/12/2014
9.6
Ajuste/Aquisição de sistema informatizado para levantamento de custos
Sistema informatizado ajustado/adquirido para levantamento de custos.
01/08/2014
31/12/2014
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Presidente do CIDESAVJ
ADALBERTO CAZARIN DA SILVA
Controlador Interno
JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETO
Contador