Gabinete do Prefeito · 31 de janeiro de 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2013
GABINETE DO PREFEITO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2013
VERSÃO:01
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA- PAAI- 2014
UNIDADE RESPONSÁVEL: Unidade de Coordenação do Controle Interno
I – FINALIDADE
Dispor sobre o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2014, da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu- MT, dos seus procedimentos e da outras providências.
II- Considerando, que o sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na Lei Federal nº4320/64, Lei Complementar nº101/2000, Lei Orgânica do Município, demais legislações, bem como as normas especificas do TCE/MT.
RESOLVE:
Art.1°_ Apresentar o Plano Anual de Auditoria Interna- PAAI da PREFEITURA de Cotriguaçu- MT para o ano de 2014, que consiste na análise e verificação quanto aos procedimentos a serem seguidos com referências nas Instruções normativas já implementadas na Administração, baseada nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.
Art.2º - Designar que o Controlador Interno Municipal, auxiliado por servidores requisitados ao órgão a ser executado a auditoria, executem a auditoria.
O Controlador solicitara ao responsável pelo departamento a ser realizado a auditoria um funcionário responsável em acompanhar e auxiliar a executar a auditoria, no referido departamento.
O tipo de auditoria utilizado pelo controle interno será por amostragem.
O cronograma de atividade, anexo único deste Ato, poderá sofrer alterações necessárias quando da sua execução.
O prazo de respostas para solicitações vindas da unidade de controle interno será de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação.
A Unidade de Controle Interno poderá participar de todas as reuniões dos conselhos municipais.
Art. 3º - O Plano de Auditoria Interna, esta no anexo único, desta referida Instrução Normativa.
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu- MT, 07 de dezembro de 2013
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal
ADALBERTO CAZARIM DA SILVA
Controlador Interno de Cotriguaçu
ANEXO I
PAAI- PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA -2014
MÊS/2014
ORGÃO CENTRAL
ATIVIDADES A SEREM VERIFICADAS
BASE REGULAMENTAR
JANEIRO
CONTROLE INTERNO
Parecer Conclusivo referente as contas referente ao ano de 2013.
Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao TCE/MT (Sistema APLIC).
FEVEREIRO
Departamento de
Patrimônio
Verificar os procedimentos para o registros dos bens patrimoniais e demais cumprimentos das normas técnicas relativas
IN:09/2009
Departamento de contabilidade
Verificar o Balancete de Janeiro de 2014
MARCO
Departamento de contabilidade
Verificar o Balancete de FEVEREIRO de 2014
Departamento de Frotas
Atualizar normativa do Departamento de Frotas
Abril
Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao TCE/MT (Sistema APLIC).
Departamento de RH
Verificar se os cadastros estão atualizados como também de todos os direitos trabalhistas e demais cumprimentos das normas técnicas relativas
IN:10/2009
Departamento de Convênios
Analise dos convênios firmados e recebidos
Departamento de contabilidade
Verificar o Balancete de março de 2014
Departamento de almoxarifado
Verificar o controle de estoques
Maio
Departamento de contabilidade
Verificar o Balancete de abril de 2014 e demais procedimentos da contabilidade
IN: 12/2009
Controle Interno
Analise dos cumprimentos dos índices legais, saúde, educação, Despesa com pessoal de acordo com a LC nº 101 de 04/05/2000, referente ao 1º quadrimestre
Sistema de Educação
Verificar o cumprimento dos procedimentos das instruções normativas
IN: 13/2010
Controle interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao TCE/MT (Sistema APLIC).
Controle Interno
Atualização das Instruções Normativas
Secretaria de Planejamento
Acompanhar os indicadores definidos no PPA referente ao primeiro quadrimestre de 2014
Junho
Departamento de Contabilidade
Verificar o balancete de maio de 2014
Núcleo dos Distritos do Município
Acompanhar os procedimentos de Controle nos Distritos do Município
Departamento de Licitação
Analisar procedimentos adotados pelo departamento de licitação
Departamento de Serviços Gerais
Verificar o cumprimento da normativa
Julho
Controle interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao TCE/MT (Sistema APLIC).
Departamento de contabilidade
Verificar o balancete de junho de 2014
Departamento de compras
Analisar os procedimentos para compras e aquisição de bens e serviços
Departamento almoxarifado
Verificar procedimentos do almoxarifado central
Agosto
Departamento de contabilidade
Verificar o balance de julho de 2014
Sistema de bem estar social
Verificar o cumprimento da instrução normativa
IN:16/2010
Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao TCE/MT (Sistema APLIC).
Departamento de licitação
Acompanhamento da execução dos contratos e dos procedimentos para compras
Setembro
Sistema de saúde
Verificar o cumprimento da instrução normativa
IN: 17/2010
Departamento de contabilidade
Verificar o balance de agosto de 2014
Departamento de compras /licitação
Acompanhamento e controle da execução dos contratos
Controle Interno
Analise dos cumprimentos dos índices legais, saúde, educação, Despesa com pessoal de acordo com a LC nº 101 de 04/05/2000, referente ao 2º quadrimestre
PREVI-COTRI
Verificar os procedimentos da Previdência própria e cumprimento das normas técnicas relativas
IN:08/2009
Outubro
Sistema Jurídico
Verificar o cumprimento da instrução normativa
IN:18/2011
Departamento de contabilidade
Verificar o balance de setembro de 2014
Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao TCE/MT (Sistema APLIC).
Departamento de almoxarifado
Verificação dos controles de estoque e distribuição de materiais no almoxarifado central
Departamentos de compras e licitação
Verificar os procedimentos para aquisição de bens e serviços mediante Licitação, inclusive de dispensa e Inexigibilidade
Novembro
Departamento de contabilidade
Verificar o balance de outubro de 2014
Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao TCE/MT (Sistema APLIC).
Sistema de serviços gerais
Verificar o cumprimento da instrução normativa
IN: 19/2011
Sistema da tecnologia e informação
Verificar o cumprimento da instrução normativa
IN: 20/2011
Secretária municipal de saúde
Verificação das ações da secretaria de saúde
Sistema de obras e projetos
Verificação da contratação, execução e inserção no sistema Geo Obras-TCE/MT das obras e serviços de engenharia
Dezembro
Sistema de comunicação social
Verificar o cumprimento da instrução normativa
IN:20/2011
Departamento de contabilidade
Verificar o balance de novembro de 2014
Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao TCE/MT (Sistema APLIC).
Departamento de patrimônio
Verificação das atividades referente aos bens patrimoniais (comissão de Inventário, Avaliação e doação)
Secretaria de Planejamento
Verificação do envio da LDO copia da publicação da LDO e relatório de obras em andamento ao TCE-MT
Controle Interno
Elaboração do PAAI 2014