Departamento de Contabilidade e Finanças · 29 de setembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 086/2014 DE 25 DE AGOSTO DE 2014
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
RESOLUÇÃO Nº 086/2014 DE 25 DE AGOSTO DE 2014
Dispõe sobre as normas e procedimentos para O SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS DO CONSORCIO INTERMUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO JURUENA”.
A Prefeita Municipal de Cotriguaçu, Rosangela Aparecida Nervis, Presidente do Consorcio Intermunicipal no uso das suas atribuições legais;
Considerando a implantação do Sistema de Controle Interno seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado;
A P R O V A:
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI - Nº. 014/2014
Versão: 01
Aprovação em: 25/08/2014
Ato de aprovação: Resolução 086/2014
Unidade Responsável: Unidade de Coordenação do Controle Interno – UCCI
I - FINALIDADE
1.1 - Disciplinar e normatizar o funcionamento operacional do Setor de Serviços Gerais.
II - ABRANGÊNCIA
2.1 - A presente Instrução abrange todas as unidades da estrutura organizacional do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Social e Ambiental Vale do Juruena.
III - BASE LEGAL E REGULAMENTAR
3.1 – Constituição Federal;
3.2 - Demais Legislações Relacionadas a Administração Pública
IV - RESPONSABILIDADES
4.1 – Das Unidades Executoras
4.1.1 – Entende como Unidade Executora dessa instrução normativa todos os Departamentos, vinculados ao Sistema de Serviços Gerais, as quais terão as seguintes atribuições:
- Alertar a Unidade Responsável pela Instrução Normativa sobre alterações que se fizerem necessárias nas rotinas de trabalho.
- Manter a Instrução Normativa à disposição de todos os funcionários da Unidade, zelando pelo fiel cumprimento da mesma.
- Cumprir fielmente as determinações da Instrução Normativa, em especial quanto aos procedimentos de controle e quanto à padronização dos procedimentos na geração de documentos,dados e informações;
4.2 – Da Unidade Responsável pela Coordenação de Controle Interno:
- Através da atividade de auditoria interna, avaliar a eficácia dos procedimentos de controle inerentes a cada sistema administrativo, propondo alterações nas Instruções normativas para aprimoramento dos controles ou mesmo a implantação de novas Instruções Normativas.
- Organizar e manter atualizado o manual de procedimentos, em meio documento e/ou base de dados de forma que contenha sempre versão vigente de cada instrução Normativa.
5 - PROCEDIMENTOS
5.1. Dos Serviços de Limpeza
È função dos servidores nomeados para os cargos que contempla os serviços de limpeza as atribuições que segue:
Manter as repartições, tais como salas em geral, gabinetes, até 10 minutos antes do expediente interno.
Zelar pela conservação e limpeza de móveis e aparelhos elétricos e eletroeletrônicos;
Manter a limpeza de pisos, azulejos, calçadas e vidraças;
Abastecer os banheiros com toalhas de papel ou tecidos, papel higiênico, sabonetes e manter os mesmos com a perfeita limpeza e higienização;
Controlar o consumo de material e utensílios de limpeza, requisitando a chefia com antecedência;
Usar equipamentos de proteção individual, tais como: luvas, bota de borracha e avental.
5.2 – Da colaboração de todos os servidores da Instituição com a Limpeza e serviços de Copa.
È de competência de todos os servidores:
Colaborar com a organização das salas e banheiros, mantendo os espaços de trabalho de forma a facilitar com o serviço de limpeza;
Deixar sempre as mesas e arquivos organizados para a limpeza dos mesmos.
5.3- Da Responsabilidade da Instituição.
È de competência da Instituição:
Disponibilizar equipamentos, utensílios e materiais suficientes para manutenção da limpeza e da copa;
Disponibilizar equipamentos de Proteção Individual aos servidores da copa e da limpeza de acordo com a sua ocupação;
Solicitar com antecedência o serviço de copa quando houver reuniões.
6- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O servidor responsável pela limpeza poderá realizar os serviços de limpeza em calçadas, vidraças ou em salas que não estão em uso durante o expediente ao público.
A permanência de servidores na copa só será permitida durante o horário de lanche no qual o servidor terá no máximo 15 minutos para lanchar e voltar para o seu local de trabalho.
Não será permitida a venda de produtos, nas dependências do Consorcio Intermunicipal.
A inobservância desta Instrução Normativa constitui omissão de dever funcional e será punida na forma prevista em Lei.
Os esclarecimentos adicionais a respeito deste documento poderão ser obtidos junto à Unidade Responsável pelo Consorcio Intermunicipal.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Cotriguaçu, 25 de agosto de 2014
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal de Cotriguaçu
ADALBERTO CAZARIN DA SILVA
Controlador Interno