Prefeitura Municipal · 13 de novembro de 2014
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2014
REFERENTE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº. 065/2014
Processo 099/2014
Aos 12 dias do mês de novembro de 2014, na Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, localizada na Avenida 20 de Dezembro nº 725 Centro, Cotriguaçu-MT, neste ATO representado pela Prefeita Municipal Sr°: ROSANGELA APARECIDA NERVIS, brasileira, solteira, residente e domiciliado na Travessa Beija Flor, n° 16, na cidade de Cotriguaçu – MT, Portador de C.I. RG nº *** SSP/MT e do CPF/MF nº ***.***.***-** de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e o Decreto Municipal nº. 796/2013, que Institui o Sistema de Registro de Preços no município, e de acordo com os termos do PREGÃO Nº. 065/2014, cujo objeto: “AQUISICAO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL COMUM E DIESEL BS-10 OU BS-50), GASOLINA, ALCOOL E ÓLEOS LUBRIFICANTES (DE PRIMEIRA LINHA FORMULADOS SEGUNDO O SISTEMA INTERNACIONAL DE GARANTIA DE QUALIDADE PARA OLEOS LUBRIFICANTES), PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, E TRASPORTE ESCOLAR (CENTRO, AGROVILA E DISTRITO DE NOVA UNIÃO) NO MUNICIPIO DE COTRIGUACU/MT” e ata de registro de Preços 018/2014, a qual sagrou-se vencedora a empresa : AUTO POSTO QUERO QUERO (Matriz), CNPJ N° 01.369.396/0001-01, localizada na AV. 04 de Julho N° 315. Bairro Centro, Juruena/MT, RESOLVE ajustar de acordo ao presente termo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações posteriores e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes :
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objetivo estabelecer o equilíbrio financeiro do item conforme abaixo:
Item
Descrição
Quant
Unid
Marca
Valor unit
Valor Total
26
OLEO DIESEL COMUM (ENTREGUE EM NOVA UNIAO)
35000
LT
CIAPETRO
R$ 3,13
R$ 109.550,00
27
OLEO DIESEL COMUM (CENTRO)
185000
LT
CIAPETRO
R$ 3,13
R$ 579.050,00
TOTAL GERAL
R$ 688.600,00
§ 1º - A justificativa do reequilíbrio econômico financeiro deve-se ao aumento no valor do Óleo Diesel comprovado através da apresentação da nota Fiscal do distribuidor.
§ 2 ° - A razoabilidade do valor decorrente do reequilíbrio deve-se ao fato do aumento do item em questão a nível nacional, sendo divulgado pelos mais diversos meios de comunicação.
§ 3 º - O reequilíbrio financeiro fundamenta-se no artigo 65 , II , “ d” , e § 5º da Lei Federal nº 8.666/93.
CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor referente ao reequilíbrio financeiro eleva o valor unitário do litro do óleo combustível diesel comum de R$ 2,99 ( Dois reais e noventa e nove centavos), para R$ 3,13( três reais e treze centavos).
§ 1° - O acréscimo financeiro decorrente do reequilíbrio equivale a quantia de R$ 30.800,00( trinta mil e oitocentos reais).
§ 2 ° - O valor consolidado passa a ser R$ 688.600,00( Seiscentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais).
§ 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorá para o saldo do item restante na Ata de Registros de Preços 018/2014.
CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.
CLAUSULA QUARTA- DO AMPARO LEGAL
O presente termos aditivo está amparado no artigo 65 , II , “ d” , e § 5º da Lei Federal nº 8.666/93.
CLAUSULA QUINTA- DISPOSIÇÕES FINAIS
Ficam inalteradas as demais clausulas contratuais estabelecidas na Ata de Registro de Preços n 018/2014, celebrado entre as partes na data de 13/10/2014.
E para constar, foi lavrado o presente instrumento, que , depois de lido e achado conforme, vai pelos contratados assinado, na presença de duas testemunhas , em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Cotriguaçu –MT 12 de Novembro de 2014
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal
AUTO POSTO QUERO QUERO
CNPJ N° 01.369.396/0001-01,
TESTEMUNHAS:
1 ................................
Elaine Castanha Bonavigo
RG nº *** SSP/PR
2 ..............................
Noeli Maria Lorandi
RG nº 12/R.235.428SSP/SC