Câmara Municipal · 26 de janeiro de 2015
PORTARIA Nº 006/2015
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 006/2015
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ACORDO COM O PLANO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO conforme ditames do art. 41, §4º, da Constituição Federal, para procederem a Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório, a qual será composta pelos seguintes membros:
PRESIDENTE – MARCIA KEMPNER BARONAS- CPF ***.***.***-**
SECRETARIA – ALDA SOUZA DA SILVA BORECK – CPF: ***.***.***-**
MEMBRO – DINACIR MARIA TURMINA – CPF: ***.***.***-**
PARAGRAFO ÚNICO – A comissão constituída no “caput” deste artigo terá por atribuições, proceder avaliação dos funcionários pertencentes a Câmara Municipal de Cotriguaçu.
Art. 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório nos acompanhamento dos servidores públicos em estágio probatório terá a seguinte atribuição:
I – subsidiar e assessorar o servidor público em estágio probatório nos assuntos atinentes, a sua área de atuação, orientando, no que couber, a cerca do correto desempenho de suas atribuições, avaliando seu grau de ajustamento ao exercício do cargo e a possível necessidade de ser submetido a programas de capacitação.
II – registrar sistematicamente todas as ocorrências relativas à conduta funcional do servidor.
Art. 3º - A Comissão ora constituída, terá atribuições de operacionalizar os trabalhos, até a divulgação dos resultados, acompanhar e auxiliar todos os trabalhos, coletar, tabular e publicar o resultado das avaliações realizadas, encaminhar relatórios circunstanciados dos resultados obtidos na avaliação, e, receber e julgar, com a devida anuência do Sr. Presidente da Câmara Municipal, os prováveis recursos previstos nesta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cotriguaçu, 05 de janeiro de 2015.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Registra-se,
Publique-se,
MARCIA K. BARONAS
Diretora de Departamento