Secretaria Municipal de Administração · 20 de fevereiro de 2015
5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 035/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 035/2013
“Quinto Termo Aditivo do contrato de locação de sistemas que entre si fazem o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE e a empresa JUSSEMAR REBULI PINTO – ME”.
Aos 02 (dois ) dias do mês de janeiro de 2015, o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE estabelecida na Avenida dos Oitis, n.º 1.200, Centro, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Prefeito WALMIR GUSE, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade na avenida dos Oitis nº 1594, portador da cédula de identidade n.º 3/R 1.248.224 expedida pela SSI – SC e do CPF 060.590.538 – 07 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e o micro empreendedor JUSSEMAR REBULI PINTO - ME, inscrito no CNPJ sob nº. 05.409.467/0001-03, com sede à Rua Artur Francisco Xavier, nº 555 - Centro, na cidade de Araputanga, estado de Mato Grosso, neste ato representado por JUSSEMAR REBULI PINTO, brasileiro, casado, contador , portador da cédula de identidade nº *** expedida pela SSP – MT e do CPF ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, signatários do contrato 35/2013 assinado em 25 de fevereiro de 2013 que tem como vencimento 31 de dezembro de 2015, tendo como a contratação de empresa Especializada para Licenciamento de Soluções de Tecnologia da Informação para Gestão Pública, incluindo a Conversão, Migração, Implantação, Treinamento de usuários, Customização banco de dados e Manutenção, têm entre si justo e avençado o presente termo aditivo, de conformidade com a Lei n. 8666/93 e respectivas alterações, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Em virtude da prorrogação de prazo da clausula 3.1 do Termo inaugural e acréscimo de serviço, nos termos permissivos da respectiva clausula 6.1, fixa-se em R$ 86.400,00 (oitenta e seis reais e quatrocentos sessenta e quatro mil e oitocentos reais), resultante da multiplicação da remuneração mensal de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais ).
1.2. As despesas relativas à execução do aditivo e no valor acima, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Secretaria de Administração e Fazenda - PJ–Ficha: 036
Valor R$ 27.000,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).
Secretaria Municipal de Saúde - PJ–Ficha: 225
Valor R$ 19.800,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
Secretaria Municipal de Ação Social – PJ–Ficha: 366
Valor R$ 19.800,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
Secretaria Munic. de Educação - PJ–Ficha: 082
Valor R$ 19.800,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
CLÁUSULA SEGUNDA– DA RATIFICAÇÃO
2.1 Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.
Pôr estarem justos e convencionados, as partes firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor que passam a ser peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.
Conquista D’Oeste MT, em 02 de janeiro de 2015.
WALMIR GUSE
Prefeito Municipal
Contratante
JUSSEMAR REBULI PINTO-ME
Contratada
Testemunhas:
Luiza Tenório Cavalcante
RG: *** – SSP/MT
Luciano Aparecido da Silva
RG nº ***SSP-MT
HÉLIO JOSÉ G. MENDES
Assessor Jurídico
OAB-MT 3383-A