Secretaria Municipal de Administração · 20 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº 012/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 012/2015
“Estabelece ponto facultativo na Administração Pública Municipal, nos dias que menciona”.
Walmir Guse, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, e com base no artigo 63 inciso IX da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1°. - Fica declarado ponto facultativo na Administração Pública Municipal nos dias 16, 17 até as 12:00 horas do dia 18 de fevereiro de 2015, em razão das Festividades Carnavalescas.
Art. 2º. - O presente Decreto abrange a interrupção do atendimento ao público no Paço Municipal e as paralisações das secretarias municipais, à exceção dos serviços de caráter essenciais, que funcionarão mediante plantão, a ser fixado pelos respectivos secretários, observando o numero mínimo de servidores para o atendimento regular dos serviços.
Art. 3º. - Os servidores cedidos aos CORREIOS, JUSTIÇA ELEITORAL, INDEA, SEFAZ e DETRAN deverão observar os horários de expediente estabelecidos pelos respectivos órgãos.
Art. 4°. - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 2 de fevereiro de 2015.