Secretaria Municipal de Administração · 20 de fevereiro de 2015
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 092/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 092/2014
“Segundo Termo Aditivo do contrato de prestação de serviços que entre si fazem o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, Estado de Mato Grosso e a MICHAEL DOUGLAS PEREIRA ***.***.***-**”.
Aos 02 (dois) dias do mês de janeiro do ano de 2015, MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’ OESTE, Estado de Mato Grosso, estabelecida na Avenida dos Oitis n.º 1.200, Centro, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato por seu Prefeito, WALMIR GUSE, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade n.º 3/R 1.248.224 expedida pela SSI – SC e do CPF 060.590.538–07, doravante denominada CONTRATANTE e o micro empreendedor individual MICHAEL DOUGLAS PEREIRA ***.***.***-**, com sede na Rua das Mangabeiras, s/nº, Centro, na cidade de Conquista D’Oeste, estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 20.491.103/0001-09, neste ato representada pelo seu titular MICHAEL DOUGLAS PEREIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade na Rua das Mangabeiras s/nº, portador da cédula de identidade nº *** expedida pela SSP – MT e CPF ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, signatários do contrato 92/2014 assinado em 26 de setembro de 2014 que tem como vencimento 31 de dezembro de 2015, tendo como serviços contínuos de pequenos reparos mecânicos, assim como manutenção preventiva/corretiva e troca de óleo da frota municipal, têm entre si justo e avençado o presente termo aditivo, de conformidade com a Lei n. 8666/93 e respectivas alterações, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Em virtude da prorrogação de prazo da clausula 6.1 do Termo inaugural e acréscimo de serviço, fixa-se em R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais ), resultante da multiplicação da remuneração mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), na qual deverá ser emitida uma NFe para cada dotação.
1.2. As despesas relativas à execução do aditivo e no valor acima, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
04-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
04.006 – TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0012.2028 MANUT. E ENC. DO TRANSP. ESCOLAR
3390.39.00.00 – F – 137 Serv. de Terceiros – PJ R$ 16.800,00
09 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
09.001 COORDENADORIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0038.2074 MANUT E ENC. COM A COORD DE SERV. PUBLICOS
3390.39.00.00 – F – 466 Outros Serviços de Terceiro PJ R$ 16.800,00
CLÁUSULA SEGUNDA– DA RATIFICAÇÃO
2.1 Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.
Pôr estarem justos e convencionados, as partes firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor que passam a ser peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.
Conquista D’Oeste MT, em 02 de janeiro de 2015.
WALMIR GUSE
Prefeito Municipal
Contratante
MICHAEL DOUGLAS PEREIRA ***.***.***-**
Contratado
Testemunhas:
Luiza Tenório Cavalcante
RG: *** – SSP/MT
Luciano Aparecidos da Silva
RG nº ***SSP-MT
Hélio José G. Mendes
Assessor Jurídico – OAB-MT 3383-A