Secretaria Municipal de Administração · 27 de novembro de 2013
LEI 564/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 564/2013
LEI Nº 564/2013 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO NO VALOR R$9.825,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS) PARA PREMIAÇÃO DO XVIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, em espécie, o montante de R$9.825,00 (nove mil e oitocentos e vinte e cinco reais) para a realização do XVIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, evento promovido pelo Departamento Municipal de Esportes e Lazer a partir deste mês de outubro.
Art. 2º - O numerário será utilizado para pagamento dos troféus e arbitragem, tudo conforme Ofício n. 142 do Departamento Municipal de Esportes em anexo, e que fica sendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Para fazer face às despesas em comento fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos estabelecidos em dotação própria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, 01 de novembro de 2013.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal