Secretaria Municipal de Administração · 28 de fevereiro de 2012
LEI 480/2012 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 480/2012 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL PATROCINAR PREMIAÇÃO NO VALOR DE R$5.420,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS) PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO DE CONFRESA-EDIÇÃO 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Confresa a patrocinar o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO-EDIÇÃO 2012, a se realizar no período de 20/02/2012 a 04/03/2012, por meio de pagamento em espécie, no valor de R$5.420,00 (cinco mil e quatrocentos e vinte reais), que serão distribuídos aos vencedores conforme planilha de premiação em anexo, fornecida pelo Departamento Municipal de Esportes e Lazer, que fica sendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O valor será pago mediante dotação prevista e constante no Orçamento anual, conforme segue:
Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Unidade 10 – Infraestrutura e Desenvolvimento do Desporto
Proj./Ativid . – 1.030 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e outros.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 24 de fevereiro de 2012.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal