Secretaria Municipal de Administração · 19 de abril de 2013
LEI 539/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 539/2013
LEI Nº 539/2013 DE 05 DE ABRIL DE 2013.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL PATROCINAR PREMIAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) PARA A “IV COPA INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO E DE FUTEBOL SOCIETY FEMININO”
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Confresa a participar do patrocínio da IV Copa Intermunicipal de Futebol de Campo Masculino e de Futebol Society Feminino no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por meio de pagamento em espécie para premiações onde estarão participando da competição e patrocínio do mesmo valor os municípios de Porto Alegre do Norte e Canabrava do Norte.
Art. 2º - O valor será pago mediante dotação prevista e constante no Orçamento anual, conforme segue:
Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Unidade 10 – Infraestrutura e Desenvolvimento do Desporto
Proj./Ativid . – 1.030 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e outros.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 05 de Abril de 2013.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal