Secretaria Municipal de Administração · 30 de abril de 2014
LEI 592/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 592/2014
LEI Nº 592/2014 DE 25 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO NO VALOR R$6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) PARA PREMIAÇÃO DO VIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, em espécie, o montante de R$6.900,00 (seis mil e novecentos reais) para a realização do XVIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, evento promovido pelo Departamento Municipal de Esportes e Lazer.
Art. 2º - O numerário será utilizado para pagamento das premiações às equipes e despesas com a arbitragem, tudo conforme Projeto apresentado pelo Departamento Municipal de Esportes em anexo, e que fica sendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Para fazer face às despesas em comento fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos estabelecidos em dotação própria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, 25 de abril de 2014.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal