Secretaria Municipal de Administração · 29 de janeiro de 2013
LEI COMPLEMENTAR 085/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 085/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2013 DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 021, N.º 023, e N.º 024 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, N.º 034 DE 23 DE MARÇO DE 2007, N.º 049/2009 DE 17 DE JUNHO DE 2009 E N.º 066/2012 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, ESTABELECENDO ALTERAÇÕES NO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, do Plano de Carreiras Geral, que passa a vigorar de acordo com os Anexos I e II da presente Lei.
Art. 2° As vagas que ainda não foram preenchidas desde o Lotacionograma anterior e mantidas por esta Lei deverão ser preenchidas por concurso público de provas, ou por contratação de excepcional interesse público, amparado na Constituição Federal no artigo 37, inciso IX, e na Lei Municipal Complementar 020, de 28 de dezembro de 2005, nos artigos 282, 283 e seus parágrafos, e Lei Orgânica do Município de Confresa, ou por processo seletivo; exceto os de livre nomeação do Executivo. Os cargos já existentes e que ainda não tenham atribuições definidas deverão ter suas atribuições implementadas no Plano de Cargos, Carreira e Salários da respectiva categoria.
Art. 3º Neste novo Lotacionograma, além da adequação, fica criado o cargo comissionado de Assessor Especial de Assuntos Extraordinários, de livre nomeação do Prefeito Municipal, que terá a função de assessorar diretamente o Prefeito especificamente junto ao órgãos federais, com relação a projetos, atividades, programas, captação de recursos e manutenção de convênios importantes para o desenvolvimento do Município. Esse cargo estará ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito e seu ocupante terá status de Coordenador Municipal.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 24 de janeiro de 2013.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal
ANEXO I - LOTACIONOGRAMA GERAL
ITEM
CARGO
VAGAS
CARGA HORARIA
ESCOLARIDADE/ENSINO
1
AGENTE ADMINISTRATIVO
75
40
ENSINO MEDIO COMPLETO
2
AGENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO
14
40
ENSINO MEDIO COMPLETO
3
AGENTE DE CONSERV/OPERADOR ESCAVADEIRA HIDRAULICA
2
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
4
AGENTE DE CONSERV/OPERADOR MAQUINA DE ESTEIRA
4
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
5
AGENTE DE CONSERV/OPERADOR MOTONIVELADORA
6
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
6
AGENTE DE CONSERV/OPERADOR PA CARREGADEIRA
4
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
7
AGENTE DE CONSERV/OPERADOR RETRO ESCAVADEIRA
2
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
8
AGENTE DE CONSERV/OPERADOR TRATOR DE PNEU
6
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
9
AGENTE DE CONTABILIDADE
1
40
ENSINO MEDIO COMPLETO
10
AGENTE DE MANUT/ELETRICISTA DE AUTOS
1
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
11
AGENTE DE MANUT/ELETRICISTA PREDIAL - BAIXA TENSAO
4
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
12
AGENTE DE MANUT/ENCANADOR
4
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
13
AGENTE DE MANUT/LUBRIFICADOR
2
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
14
AGENTE DE MANUT/MECANICO MAQUINAS PESADAS
3
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
15
AGENTE DE MANUT/PEDREIRO
2
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
16
AGENTE DE MANUT/PINTOR PREDIAL
1
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
17
AGENTE DE MANUT/SOLDADOR
2
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
18
AGENTE DE MANUT/TORNEIRO MECANICO
1
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
19
AGENTE DE SAUDE - ACS
115
40
ENSINO MEDIO COMPLETO
20
AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL
75
40
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
21
AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA URBANA - GARI
65
40
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
22
AGENTE DE TRATAMENTO DE AGUA
15
40
ENSINO MEDIO COMPLETO
23
AGENTE DE VIGILANCIA AMBIENTAL
20
40
ENSINO MEDIO COMPLETO
24
AGENTE DE VIGILANCIA PATRIMONIAL
45
40
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
25
AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA
10
40
ENSINO MEDIO COMPLETO
26
AGENTE OPERAC/MOTORISTA CAMINHAO E ONIBUS - CAT "D"
35
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
27
AGENTE OPERAC/MOTORISTA REBOQUE - CAT "E"
2
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
28
AGENTE OPERAC/MOTORISTA VEICULOS LEVES - CAT "D"
15
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
29
ASSESSOR JURIDICO
3
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
30
ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS
1
40
31
ASSISTENTE DA SAUDE
35
40
ENSINO MEDIO COMPLETO
32
ASSISTENTE DE GABINETE
2
40
33
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
1
40
ENSINO MEDIO COMPLETO
34
AUXILIAR DE MANUT/CONSERVACAO
7
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
35
CHEFE DE DEPARTAMENTO
30
40
36
CHEFE DE GABINETE
1
40
37
CHEFE DE SECAO
30
40
38
CONSELHEIRO TUTELAR
5
40
39
CONTADOR
3
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
40
COORDENADOR
18
40
41
COVEIRO
2
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
42
COZINHEIRO
8
40
ENSINO MEDIO COMPLETO
43
MONITOR DE ESPORTE
1
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
44
ORIENTADOR
2
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
45
PNSG - ADMINISTRADOR
1
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
46
PNSG - ARQUITETO
1
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
47
PNSG - ASSISTENTE SOCIAL
2
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
48
PNSG - CONTROLADOR INTERNO
1
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
49
PNSG - ECONOMISTA
1
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
50
PNSG - ENGENHEIRO AGRONOMO
2
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
51
PNSG - ENGENHEIRO CIVIL
3
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
52
PNSG - NUTRICIONISTA
1
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
53
PNSS - ASSISTENTE SOCIAL
2
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
54
PNSS - DENTISTA
13
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
55
PNSS - ENFERMEIRO
20
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
56
PNSS - FARMACEUTICO
2
20
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
57
PNSS - FARMACEUTICO
6
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
58
PNSS - FISIOTERAPEUTA
2
15
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
59
PNSS - FISIOTERAPEUTA
3
30
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
60
PNSS - FONOAUDIOLOGA
1
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
61
PNSS - MEDICO ANESTEOLOGISTA
2
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
62
PNSS - MEDICO CARDIOLOGISTA
1
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
63
PNSS - MEDICO CIRURGIAO GERAL
2
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
64
PNSS - MEDICO CLINICO
10
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
65
PNSS - MEDICO OBSTETRA
2
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
66
PNSS - MEDICO ORTOPEDISTA
2
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
67
PNSS - MEDICO PEDIATRA
2
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
68
PNSS - MEDICO UROLOGISTA
1
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
69
PNSS - NUTRICIONISTA
1
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
70
PNSS - PSICOLOGO
5
40
ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO
71
SECRETARIO MUNICIPAL
10
40
72
TECNICO DE NIVEL MEDIO
1
40
ENSINO MEDIO COMPLETO/CURSO TECNICO
73
TECNICO EM ENFERMAGEM
60
40
ENSINO MEDIO COMPLETO/CURSO TECNICO
74
TECNICO EM LABORATORIO - PATOLOGIA
4
40
ENSINO MEDIO COMPLETO/CURSO TECNICO
75
TECNICO EM RADIOLOGIA
4
40
ENSINO MEDIO COMPLETO/CURSO TECNICO
76
TECNICO EM VIGILANCIA SANITARIA
5
40
ENSINO MEDIO COMPLETO/CURSO TECNICO
TOTAIS
853
ANEXO II - LOTACIONOGRAMA EDUCACAO
ITEM
CARGO
VAGAS
CARGA HORARIA
ESCOLARIDADE/ENSINO
1
APOIO ADM EDUC/MANUTENCAO INFRAESTRUTURA
60
30
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
2
APOIO ADM EDUC/MOTORISTA TRANSP ESCOLAR - CAT "D"
25
30
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
3
APOIO ADM EDUC/NUTRICAO ESCOLAR
45
30
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
4
APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL
40
30
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
5
PROF LIC PLENA EM ARTES
3
30
ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO
6
PROF LIC PLENA EM BIOLOGIA
10
30
ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO
7
PROF LIC PLENA EM EDUCACAO FISICA
7
30
ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO
8
PROF LIC PLENA EM GEOGRAFIA
10
30
ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO
9
PROF LIC PLENA EM HISTORIA
10
30
ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO
10
PROF LIC PLENA EM LETRAS
25
30
ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO
11
PROF LIC PLENA EM MATEMATICA
10
30
ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO
12
PROF LIC PLENA EM NORMAL SUPERIOR
8
30
ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO
13
PROF LIC PLENA EM PEDAGOGIA
90
30
ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO
14
PROF MAGISTERIO
120
30
ENSINO MEDIO COMPLETO/MAGISTERIO
15
TECNICO ADM EDUCACIONAL
25
30
ENSINO MEDIO COMPLETO
16
TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL
15
30
ENSINO MEDIO COMPLETO
TOTAIS
503