Departamento de Recursos Humanos · 12 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº 278/2014 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 278/2014 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PORTARIA Nº 278/2014
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR IRREGULARIDADES SOBRE A CONDUTA FUNCIONAL DE SERVIDOR(ES) POR INFRAÇÃO PRATICADA NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 020/2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Criar Comissão Especial Permanente de processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades sobre a conduta funcional de servidor(es) por infração praticada no exercício de suas atribuições, no âmbito da Prefeitura Municipal de Confresa – MT.
Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos servidores, Sr. JOSÉ ALDEIR DA SILVA MEDEIROS, Matrícula Funcional n.º 11.945, que a presidirá, Sra.MARCIA APARECIDA COSTA, Matrícula Funcional n.º 10.450, que exercerá a função desecretáriae pelo Sra.LÚCIA GERALDO RIBEIRO, Matrícula Funcional n.º 11.932, que exercerá a função demembro.
Art. 3º. A Comissão Especial Permanente ora nomeada será convocada sempreque for necessário para a apuração de conduta irregular de servidor(es) e terá o prazo legal para conclusão dos trabalhos
Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que julgar pertinentes.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Confresa - MT, 10 de dezembro de 2014.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal