Secretaria Municipal de Administração · 20 de novembro de 2014
DECRETO 044/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 044/2014
DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO DIA 20 E 21 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que no dia 20 de novembro é feriado nacional, em decorrência da comemoração da consciência negra;
CONSIDERANDOa necessidade de prevenir a descontinuidade de atividades e serviços públicos municipais em virtude de dias intercorrentes entre feriados e início ou finais de semana;
CONSIDERANDO que a fixação antecipada de Pontos Facultativos contribui para o planejamento daquelas atividades e serviços, permitindo antecipar a elaboração das escalas de serviços e de revezamento;
DECRETA:
Art. 1º– Fica considerado Facultativo o Ponto nas repartições Públicas Municipais Direta e Indireta nos dias 20 e 21 de novembro (quinta-feira e sexta-feira).
Art. 2º - Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, PSF’s, Serviços de Saúde em geral e Vigilância, Secretaria de Obras e serviços de limpeza.
Parágrafo Primeiro – Os servidores lotados nas áreas de serviço considerados essenciais à população deverão obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.
Parágrafo Segundo - caberão aos secretários municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às suas respectivas áreas de competência.
Art. 3º - As Secretarias do município que por conveniência de serviço, tiverem que realizar atos internos de organização, poderão estabelecer horário de funcionamento para o exercício de suas atividades.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Confresa, em 18 de novembro de 2014.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal