Secretaria Municipal de Administração · 3 de dezembro de 2014
LEI 620/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 620/2014
LEI Nº 620/2014 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA PREMIAÇÃO DO XIX CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE CONFRESA/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, em espécie, o montante de R$10.000,00 (dez mil reais) para a realização do XIX CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE CONFRESA/2014, evento promovido pelo Departamento Municipal de Esportes e Lazer a partir deste mês de outubro.
Art. 2º - O numerário será utilizado para pagamento de premiação e arbitragem, tudo conforme Projeto do Departamento Municipal de Esportes em anexo, e que fica sendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Para fazer face às despesas em comento fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos estabelecidos em dotação própria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, 28 de novembro de 2014.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal