Secretaria Municipal de Administração · 12 de julho de 2011
LEI Nº 461/2011 DE 08 DE JULHO DE 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 461/2011 DE 08 DE JULHO DE 2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETIVAR DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA O VENCEDOR DO TORNEIO LEITEIRO DA EXPOFRESA/2011 E EFETIVAR AJUDA DE CUSTO FINANCEIRO NO VALOR DE R$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) À ORGANIZAÇÃO DA EXPOFRESA/2011 POR MEIO DO SINDICATO RURAL DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar premiação em dinheiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o vencedor do Torneio Leiteiro da EXPOFRESA/2011 e efetivar ajuda de custo financeiro ao Sindicato Rural de Confresa, responsável pela realização da EXPOFRESA, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para aplicação no próprio evento, que se realizará nos dias 28 a 31 de julho de 2011.
Art. 2º - Para fazer face às despesas em comento fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos estabelecidos em dotação própria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, 08 de julho de 2011.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal