Secretaria Municipal de Administração · 8 de janeiro de 2015
RESOLUÇÃO 04/2014 CISAX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO 04/2014 CISAX
Cons6rcio Intermunicipal de Saúde áo .Araguaia e.Xingu
CNPJ.: 02..601.738/0001-30
Resolução N.0 004/2014
Confresa- MT, 11 de Dezembro de 2014.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do- CISAX para o Exercício Financeiro de 2015.
O Conselho Diretor do CISAX - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu, reunião plenária, realizada em 11/12/14, dentro das competências e das atribuições pelo seu Estatuto.
Resolve:
Art. 1° - Aprovar por unanimidade o Orçamento Geral do CISAX, para o Exercício Financeiro de 2015, discriminado pelos anexos integrantes desta Resolução, que estima a RECEITA em R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) , e fixa a DESPESA em RS 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).
Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação das transferências dos Municípios e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital, com o seguinte desdobramento :
DISCRIMINAÇAO
VALOR
RECEITA VALOR RECEITAS CORRENTES
2.300.000,00
Transferências Correntes
2.300.000,00
TOTAL GERAL
2.300.000,00
Art.3° - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos Quadros a Seguir:
CLASSSIFICAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇOES
FUNÇ_OES
VALOR
10-Saúde
I 2.237.458,42
28 - Encargos especiais
39.541,58
99- Reserva de Contingência
23.000,00
TOTAL
2.300.000,00
CLASSSIFICAÇÃO DA DESPESA POR SUB-FUNÇOES
SUB-FUNÇOES
VALOR
302-MédiaeAlta Complexidade
2.237.458,42
841 - Refinanciamento da Divida Interna
39.451,58
999 - Reserva de Contingência
23.000,00
TOTAL
2.300.000,00
Cons6rcio Intermunicipal de Saúde áo Araguaiae Xingu
CNP.J.: 02.601.738/0001-30
CLASSSIFICAÇAO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
CATEGORIA ECONOMICA
VALOR
3.0.0.0- Despesas Correntes
2.176.123,46
4.0.0.0 - Despesas de Capital
100.876,54
9.0.0.0- Reserva de Contingência
23.000,00
TOTAL
• 2.300.000,00
POR ÓRGÃO DA ADMINIS TRAÇÃO I UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTARIA
VALOR
01.00- CISAX
2.300.000,00
01.001 -Secretária Executiva
2.300.000,00
TOTAL
2.300.000,00
Art. 4° - O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu - CISAX estará Autorizado através de seu Presidente a:
I - A abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do Orçamento da despesa, nos termos do artigo 7° observado o disposto no inciso 111 do artigo 43°, da Lei 4.320, de 17 de março de 1.964.
lI - Realizar operação de crédito por antecipação de Receita nos termos da legislação em vigor até o limite de 30% (trinta por cento) da Receita Liquida Real.
Art. 3° - A utilização de recursos de Reserva de Contingência será por ato do Presidente do CISAX, observando o limite para cada evento de riscos fiscais especificados neste artigo.
Art. 4° - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou por seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do presidente.
Art. 5° - Esta Resolução entrará em vigor em 1° de Janeiro de 2015, revogadas as--disposições em contrário.
Confresa – MT- 04 dezembro de 2014.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Presidente do CISAX