Secretaria Municipal de Administração · 6 de janeiro de 2015
DECRETO 052/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 052/2014
DECRETO N° 052 /2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a baixa de bens móveis da carga patrimonial da Administração Municipal.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando que compete ao Governo Municipal a gestão, a condução dos negócios e a administração dos bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal; e
Considerando ainda o interesse público, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de baixar os referidos bens por motivos justificados;
DECRETA
Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para o serviço público, classificados em irrecuperáveis, os bens mobiliários constantes do anexo I, que faz parte integrante deste Decreto, pertencentes à Prefeitura Municipal de Confresa- MT, por se encontrarem em desuso e em situação precária para uso, conforme Parecer Técnico de Avaliação da Comissão especialmente designada para este fim.
Art. 2º. Os bens móveis referidos no artigo anterior ficarão à disposição da Secretaria de Administração a partir desta data, para fins de inutilização ou abandono, por meio de incineração, destruição total ou parcial, mediante procedimentos técnicos cabíveis, conforme Parecer Técnico de Avaliação da Comissão especialmente designada para este fim.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 31 de Dezembro de 2014.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal
ANEXO – I Do Decreto /2014 de 31 de Dezembro de 2014.
ITEM
R. P.
N O M E N C L A T U R A
CONSERV.
V. ATUAL- R$
1
000004
GAVETEIRO VOLANTE
PÉSSIMO
8,10
2
000032
CADEIRA ESTOFADA
PÉSSIMO
5,72
3
000046
ARMARIO DE AÇO C/ 2 PORTAS
PÉSSIMO
10,34
5
000116
CADEIRA ESTOFADA GIRATÓRIA
PÉSSIMO
4,12
6
000131
CADEIRA ESTOFADA
PÉSSIMO
4,93
7
000163
APARELHO DE AR CONDICIONADO 7.500 BTUS
PÉSSIMO
396,19
8
000171
CADEIRA GIRATÓRIA
PÉSSIMO
6,98
9
000229
ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS
PESSIMO
13,30
10
000252
ESCRIVANINHA EM FÓRMICA C/ 2 GAVETAS
PESSIMO
8,55
11
000283
ARMÁRIO DE AÇO C/ 2 PORTAS
PESSIMO
10,34
12
000284
ARQUIVO DE AÇO C/ 4 GAVETAS
PESSIMO
13,30
13
000959
NOBREAK
PESSIMO
113,41
14
000960
NOBREAK
PESSIMO
113,41
15
001817
AMALGAMADOR DE CAPSULA (ODONTOMIX) DIGITAL
PESSIMO
422,48
16
001845
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASERJET M 1120 MFP
PESSIMO
167,78
17
001877
MESA P/ ESCRITÓRIO 1,00 M AZ/CZ C/ GAVETEIRO
PESSIMO
49,23
18
001923
MESA ESCOLAR DE MADEIRA
PESSIMO
6,08
19
002564
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA
PESSIMO
1,96
20
002566
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA
PESSIMO
1,96
22
002611
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA
PESSIMO
1,96
23
002625
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA
PESSIMO
1,96
24
002626
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA
PESSIMO
1,96
25
002664
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA
PESSIMO
1,96
26
002667
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA
PESSIMO
1,96
27
002668
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA
PESSIMO
1,96
30
002731
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA
PESSIMO
1,96
31
002738
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA
PESSIMO
1,96
32
002745
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA
PESSIMO
1,96
33
002755
CADEIRA ESTOFADA
PESSIMO
3,37
34
002771
BANCO METALICO C/ 3 LUGARES
PESSIMO
18,47
35
002777
AP. TV 20 POL. PHILCO
PESSIMO
64,72
36
002782
BALANÇA INFANTIL
PESSIMO
143,29
37
002783
BALANÇA ADULTO
PESSIMO
191,88
38
002786
ESCRIVANINHA FÓRMICA
PESSIMO
8,55
39
002790
ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS
PESSIMO
13,30
40
002793
ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS
PESSIMO
13,30
41
002794
ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS
PESSIMO
13,30
42
002795
ARMÁRIO DE AÇO 2 PORTAS
PESSIMO
10,34
43
002961
ESCRIVANINHA DE AÇO
PESSIMO
26,45
44
002669
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA
PESSIMO
1,96
45
002971
ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS
PESSIMO
13,30
46
002972
ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS
PESSIMO
13,30
47
002973
ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS
PESSIMO
13,30
48
002981
ESCRIVANINHA FORMICA
PESSIMO
8,55
49
003373
ESCRIVANINHA FÓRMICA
PESSIMO
8,55
50
004023
PRATELEIRA DE AÇO
PESSIMO
3,78
51
004027
PRATELEIRA DE AÇO
PESSIMO
3,78
52
004538
CENTRIFUGA CLINICA
PESSIMO
559,98
53
004563
MESA FÓRMICA
PESSIMO
6,69
54
004588
CADEIRA ESTOFADA
PESSIMO
3,37
55
004596
TABLADO
PESSIMO
272,03
56
005593
ESTABILIZADOR ELETRONICO 1200
PESSIMO
94,55
57
005688
APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA DIXTAL 3 CANAIS EP-
PESSIMO
1.649,27
58
005780
BEBEDOURO ESMALTEC
PESSIMO
117,75
59
006196
ARQUIVO COMPESSADO 4 GAVETAS
PESSIMO
14,28
60
006287
MESA P/ ESCRITÓRIO 1,20M AZ/CINZA C/ 2 GAVETAS
PESSIMO
53,32
61
007024
MONITOR LCD 18,5” WIDE
PESSIMO
76,73
62
007055
CADEIRA ESTOFADA
PESSIMO
3,37
63
007056
CADEIRA ESTOFADA
PESSIMO
3,37
64
007058
CADEIRA ESTOFADA
PESSIMO
3,37
65
007059
CADEIRA ESTOFADA
PESSIMO
3,37
66
007073
CADEIRA ESTOFADA
PESSIMO
4,93
67
008828
OXÍMETRO DE PULSO COM SENSOR ADULTO OXP10 BATERIA REC. INTERNA
PESSIMO
1.160,08
68
009061
CADEIRA GIRATÓRIA MOD. PRESIDENTE GIOBEL
PESSIMO
164,91
69
009065
CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA GIOBEL TECIDO/PRETO
PESSIMO
58,40
70
009069
CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA GIOBEL TECIDO/PRETO
PESSIMO
58,40
71
009195
MESA PARA ESCRITÓRIO C/ GAVETEIRO
PESSIMO
92,00
72
009279
CADEIRA CONJUGADA 3 LUGARES (AZUL)
PESSIMO
110,61
73
009719
NOBREAK SMS 800VA
PESSIMO
346,15
74
009954
CADEIRA 0600 SEC INJ ECON FIXA VANDAFLEX
PESSIMO
33,10
75
009965
ESTABILIZADOR 1000 VA
PESSIMO
67,69
76
010015
LAVADORA COLORMAQ LCM 6,4KG 220V
PESSIMO
390,00
4
000111
CADEIRA ESTOFADA
PÉSSIMO
4,93
TOTAL
7.301,96
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal