Secretaria Municipal de Administração · 10 de novembro de 2011
LEI 470/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 470/2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DE MATO GROSSO – FUNDED/MT PARA REPASSAR NA FORMA DE PREMIAÇÃO PARA A “III COPA CONFRESA-POINT BALL EM GRAMA SINTÉTICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Esportivo de Mato Grosso-FUNDED/MT, para repasse na forma de premiação à “III COPA CONFRESA-POINT BALL EM GRAMA SINTÉTICA”, que se realizará nos dias 12 e 13/11/2011, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º - O valor será distribuído aos competidores participantes vencedores de primeiro e segundo lugar masculino e feminino e primeiro lugar master, conforme Memória de Cálculos do FUNDED/MT.
Art. 3º - Os repasses de valores aos organizadores do evento serão feitos conforme o Cronograma de Execução Física e Plano de Aplicação de Recursos do FUNDED/MT.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, 04 de novembro de 2011.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal