Secretaria Municipal de Administração · 29 de junho de 2011
LEI Nº 457/2011 DE 17 DE JUNHO DE 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 457/2011 DE 17 DE JUNHO DE 2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PATROCINAR COM PREMIAÇÃO EM MOEDA CORRENTE, NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) , O XVI CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a patrocinar a premiação, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), do XVI Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Confresa, que se realizará no período de 17/06/2011 a 17/09/2011, conforme Projeto em anexo, que fica sendo parte integrante da presente Lei.
Art. 2º - O valor será distribuído da seguinte forma: R$3.000,00 para o time campeão; R$1.500,00 para o vice-campeão e R$500,00 para o time que ficarm terceiro lugar.
Art. 3º - Para fazer face à despesa em comento fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos estabelecidos em dotação própria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, 17 de junho de 2011.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal