Secretaria Municipal de Administração · 23 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO 04/2014 CISAX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO 04/2014 CISAX
Resolução N.0 004/2014
Confresa- MT, 11 de Dezembro de 2014.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do- CISAX para o Exercício Financeiro de 2015.
O Conselho Diretor do CISAX - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu, reunião plenária, realizada em 11/12/14, dentro das competências e das atribuições pelo seu Estatuto.
Resolve:
Art. 1° - Aprovar por unanimidade o Orçamento Geral do CISAX, para o Exercício Financeiro de 2015, discriminado pelos anexos integrantes desta Resolução, que estima a RECEITA em R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) , e fixa a DESPESA em RS 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).
Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação das transferências dos Municípios e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital, com o seguinte desdobramento :
DISCRIMINAÇAO
VALOR
RECEITA VALOR RECEITAS CORRENTES
2.300.000,00
Transferências Correntes
2.300.000,00
TOTAL GERAL
2.300.000,00
Art.3° - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos Quadros a Seguir:
CLASSSIFICAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇOES
FUNÇ_OES
VALOR
10-Saúde
I 2.237.458,42
28 - Encargos especiais
39.541,58
99- Reserva de Contingência
23.000,00
TOTAL
2.300.000,00
CLASSSIFICAÇÃO DA DESPESA POR SUB-FUNÇOES
SUB-FUNÇOES
VALOR
302-MédiaeAltaComplexidade
2.237.458,42
841 - Refinanciamento da Divida Interna
39.451,58
999 - Reserva de Contingência
23.000,00
TOTAL
2.300.000,00
Cons6rcio Intermunicipal de Saúde áo Araguaiae Xingu
CNP.J.: 02.601.738/0001-30
CLASSSIFICAÇAO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
CATEGORIA ECONOMICA
VALOR
3.0.0.0- Despesas Correntes
2.176.123,46
4.0.0.0 - Despesas de Capital
100.876,54
9.0.0.0- Reserva de Contingência
23.000,00
TOTAL
• 2.300.000,00
POR ÓRGÃO DA ADMINIS TRAÇÃO I UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTARIA
VALOR
01.00- CISAX
2.300.000,00
01.001 -Secretaria Executiva
2.300.000,00
TOTAL
2.300.000,00
Art. 4° - O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu - CISAX estará Autorizado através de seu Presidente a:
I - A abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do Orçamento da despesa, nos termos do artigo 7° observado o disposto no inciso 111 do artigo 43°, da Lei 4.320, de 17 de março de 1.964.
lI - Realizar operação de crédito por antecipação de Receita nos termos da legislação em vigor até o limite de 30% (trinta por cento) da Receita Liquida Real.
Art. 3° - A utilização de recursos de Reserva de Contingência será por ato do Presidente do CISAX, observando o limite para cada evento de riscos fiscais especificados neste artigo.
Art. 4° - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou por seu excesso , poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do presidente.
Art. 5° - Esta Resolução entrará em vigor em 1° de Janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Confresa – MT- 04 dezembro de 2013.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Presidente do CISAX