Secretaria Municipal de Administração · 15 de fevereiro de 2012
LEI 476/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 476/2012
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL PATROCINAR PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA BLOCOS CARNAVALESCOS QUE PARTICIPARÃO DO CARNAVAL DE RUA DE CONFRESA, DENOMINADO “CARNACONFRESA 2012”, COM PREMIAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
Aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Confresa a patrocinar premiação para blocos carnavalescos que participarão do Carnaval de Rua de Confresa-CARNACONFRESA/2012, a se realizar no período de 18 a 21 de fevereiro de 2012, no espaço do Estádio Camilão, por meio de pagamento em espécie, no valor de R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), que serão pagos aos 5 (cinco) melhores blocos, eleitos por uma Comissão especialmente criada para essa finalidade.
Art. 2º - O valor referido será assim distribuído entre os blocos vencedores:
1º lugar: R$4.000,00;
2º lugar: R$2.000,00;
3º lugar: R$1.000,00;
4º lugar: R$ 500,00;
5º lugar: R$ 300,00.
Art. 3º - O valor será pago mediante dotação prevista e constante no Orçamento anual, conforme segue:
Órgão 10 – Secretaria Municipal de Cultura
Unidade 01 – Gabinete do Secretario
Proj./Ativid. – 2066 – Manutenção e Encargos com Difusão Cultural.
Art. 4° - A premiação será entregue aos blocos vencedores no último dia das festividades.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 10 de fevereiro de 2012.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal