Secretaria Municipal de Administração · 23 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº. 003/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 003/2015
“Nomeia Servidor responsável pelo envio, das informações do APLIC ao TCE-MT, de livre nomeação e exoneração, e, dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Colniza/MT, e
Considerando a necessidade de cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Cristiana Polles Tavares, CPF ***.***.***-**, como responsável, no município de Colniza, pelo envio das informações via sistema Aplic do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Colniza – PREVI-COLNIZA, junto ao TCE/MT,
Art. 2º - Caberá aos Órgãos competentes do município, a providência pertinente, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quanto aos procedimentos orçamentários e financeiros;
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Colniza - MT, 30 de Janeiro de 2015.
JOÃO ASSIS RAMOS
Prefeito Municipal
SILVIO VAHL
Secretário Municipal de Administração