Secretaria Municipal de Administração · 13 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº. 024/GP/15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 024/GP/15
DECRETO Nº. 024/GP/15, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
Súmula: Revoga o Decreto Nº. 119/GP/2013 de 01 de março de 2013, e dá outras providencias.
JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT e Considerando o artigo 37 da Lei Municipal nº. 500/2011;
Decreta:
Art. 1º – Revoga o Decreto nº. 119/GP/2013 que concedeu acréscimo de 50% (cinquenta por cento) a Servidora Efetiva ocupante do Cargo de carreira de Professora Nível Superior, 20 horas, Senhora Gislene Trintade Boabaid Brandão para exercer a Função de Confiança como Responsável pelo Setor de Patrimônio da Prefeitura.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza-MT, em 30 de janeiro de 2015.
JOÃO ASSIS RAMOS
Prefeito Municipal
SILVIO VAHL
Secretário Mun. de Administração
Decreto Nº. 002/gp/2013
Registrado e Publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.
O período de publicação será de 30/01/2015 a 30/02/2015