Departamento de Projetos · 8 de abril de 2014
LEI
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
LEI
PROJETO DE LEI Nº. 117/2014
Autoria: Poder Executivo
LEI Nº. 2732/2014
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAL, APOIO EDUCACIONAL E TÉCNICOS EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, Senhor Nilson José dos Santos, faz saber que a câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido Reajuste Salarial de 8,32% aos cargos de Técnicos Administrativos Educacional, Apoio Administrativo, Técnico em Desenvolvimento Infantil, aplicando-se aos servidores e funcionários ativos, inativos e pensionistas da Rede Pública Municipal, assim constituído:
6% retroativo a março de 2014;
1% em abril de 2014 e
1,32% em junho de 2014, não acumulativo.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os Anexos II, III, IV e V da Lei nº 2.118 de 31 de dezembro de 2008.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias previstas para o exercício de 2014.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, em 04 de abril de 2014.
NILSON JOSE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
LEI Nº 2118/2008
TABELAS SALARIAIS REAJUSTADA EM MARÇO DE 2014 – 6% (seis por cento)
Anexo II - Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado
Nível
Índice
Classe
1,00
1,50
1,70
1,85
1
1,00
1.060,03
1.590,05
1.802,05
1.961,06
2
1,05
1.113,03
1.669,55
1.892,16
2.059,11
3
1,10
1.166,03
1.749,05
1.982,26
2.157,16
4
1,15
1.219,04
1.828,55
2.072,36
2.255,22
5
1,21
1.282,64
1.923,96
2.180,49
2.372,88
6
1,27
1.346,24
2.019,36
2.288,61
2.490,54
7
1,34
1.420,44
2.130,66
2.414,75
2.627,82
8
1,40
1.484,04
2.226,07
2.522,88
2.745,48
9
1,47
1.558,25
2.337,37
2.649,02
2.882,76
10
1,55
1.643,05
2.464,57
2.793,18
3.039,64
11
1,62
1.717,25
2.575,88
2.919,33
3.176,92
12
1,71
1.812,65
2.718,98
3.081,51
3.353,41
Anexo III Apoio Administrativo Educacional e Técnico em Desenvolvimento Infantil Profissionalizado
Nível
Índice
Classe
1,00
1
1,00
1.060,03
2
1,05
1.113,03
3
1,10
1.166,03
4
1,15
1.219,04
5
1,21
1.282,64
6
1,27
1.346,24
7
1,34
1.420,44
8
1,40
1.484,04
9
1,47
1.558,25
10
1,55
1.643,05
11
1,62
1.717,25
12
1,71
1.812,65
Anexo IV Técnico Administrativo Escola sem Profissionalização
Nível
Índice
Classe
1,00
1
1,00
892,66
2
1,05
937,29
3
1,10
981,92
4
1,15
1.026,56
5
1,21
1.080,12
6
1,27
1.133,68
7
1,34
1.196,16
8
1,40
1.249,72
9
1,47
1.312,21
10
1,55
1.383,62
11
1,62
1.446,11
12
1,71
1.526,44
Anexo V Apoio Administrativo Educacional eTécnico em Desenvolvimento Infantil sem Profissionalização
Nível
Índice
Classe
1,00
1,25
1
1,00
728,00
892,67
2
1,05
749,84
937,30
3
1,10
785,55
981,93
4
1,15
821,25
1.026,57
5
1,21
864,10
1.080,13
6
1,27
906,95
1.133,69
7
1,34
956,94
1.196,17
8
1,40
999,79
1.249,73
9
1,47
1.049,77
1.312,22
10
1,55
1.106,91
1.383,63
11
1,62
1.156,89
1.446,12
12
1,71
1.221,17
1.526,46
LEI Nº 2118/2008
TABELAS SALARIAIS REAJUSTADA EM ABRIL DE 2014 – 1% (um por cento), NÃO ACUMULADO
Anexo II - Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado
Nível
Índice
Classe
1,00
1,50
1,70
1,85
1
1,00
1.070,03
1.605,05
1.819,05
1.979,56
2
1,05
1.123,53
1.685,30
1.910,01
2.078,54
3
1,10
1.177,04
1.765,55
2.000,96
2.177,52
4
1,15
1.230,54
1.845,81
2.091,91
2.276,49
5
1,21
1.294,74
1.942,11
2.201,06
2.395,27
6
1,27
1.358,94
2.038,41
2.310,20
2.514,04
7
1,34
1.433,84
2.150,76
2.437,53
2.652,61
8
1,40
1.498,04
2.247,07
2.546,68
2.771,38
9
1,47
1.572,95
2.359,42
2.674,01
2.909,95
10
1,55
1.658,55
2.487,82
2.819,53
3.068,32
11
1,62
1.733,45
2.600,18
2.946,87
3.206,89
12
1,71
1.829,75
2.744,63
3.110,58
3.385,05
Anexo III Apoio Administrativo Educacional e Técnico em Desenvolvimento Infantil Profissionalizado
Nível
Índice
Classe
1,00
1
1,00
1.070,03
2
1,05
1.123,53
3
1,10
1.177,04
4
1,15
1.230,54
5
1,21
1.294,74
6
1,27
1.358,94
7
1,34
1.433,84
8
1,40
1.498,04
9
1,47
1.572,95
10
1,55
1.658,55
11
1,62
1.733,45
12
1,71
1.829,75
Anexo IV Técnico Administrativo Escola sem Profissionalizado
Nível
Índice
Classe
1,00
1
1,00
901,08
2
1,05
946,13
3
1,10
991,19
4
1,15
1.036,24
5
1,21
1.090,31
6
1,27
1.144,37
7
1,34
1.207,45
8
1,40
1.261,51
9
1,47
1.324,59
10
1,55
1.396,67
11
1,62
1.459,75
12
1,71
1.540,85
Anexo V Apoio Administrativo Educacional eTécnico em Desenvolvimento Infantil sem Profissionalização
Nível
Índice
Classe
1,00
1,25
1
1,00
728,00
901,09
2
1,05
756,91
946,14
3
1,10
792,96
991,20
4
1,15
829,00
1.036,25
5
1,21
872,25
1.090,32
6
1,27
915,50
1.144,38
7
1,34
965,97
1.207,46
8
1,40
1.009,22
1.261,52
9
1,47
1.059,68
1.324,60
10
1,55
1.117,35
1.396,69
11
1,62
1.167,81
1.459,76
12
1,71
1.232,69
1.540,86
LEI Nº 2118/2008
TABELAS SALARIAIS REAJUSTADA EM ABRIL DE 2014 – 1,38% (um inteiro, trinta e oito centésimo por cento), NÃO ACUMULADO
Anexo II - Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado
Nível
Índice
Classe
1,00
1,50
1,70
1,85
1
1,00
1.083,23
1.624,85
1.841,50
2.003,98
2
1,05
1.137,39
1.706,09
1.933,57
2.104,18
3
1,10
1.191,56
1.787,33
2.025,64
2.204,38
4
1,15
1.245,72
1.868,58
2.117,72
2.304,58
5
1,21
1.310,71
1.966,07
2.228,21
2.424,82
6
1,27
1.375,71
2.063,56
2.338,70
2.545,05
7
1,34
1.451,53
2.177,30
2.467,60
2.685,33
8
1,40
1.516,53
2.274,79
2.578,09
2.805,57
9
1,47
1.592,35
2.388,53
2.707,00
2.945,85
10
1,55
1.679,01
2.518,52
2.854,32
3.106,17
11
1,62
1.754,84
2.632,25
2.983,22
3.246,45
12
1,71
1.852,33
2.778,49
3.148,96
3.426,81
Anexo III Apoio Administrativo Educacional e Técnico em Desenvolvimento Infantil Profissionalizado
Nível
Índice
Classe
1,00
1
1,00
1.083,23
2
1,05
1.137,39
3
1,10
1.191,56
4
1,15
1.245,72
5
1,21
1.310,71
6
1,27
1.375,71
7
1,34
1.451,53
8
1,40
1.516,53
9
1,47
1.592,35
10
1,55
1.679,01
11
1,62
1.754,84
12
1,71
1.852,33
Anexo IV Técnico Administrativo Escola sem Profissionalizado
Nível
Índice
Classe
1,00
1
1,00
912,20
2
1,05
957,80
3
1,10
1.003,41
4
1,15
1.049,02
5
1,21
1.103,76
6
1,27
1.158,49
7
1,34
1.222,34
8
1,40
1.277,07
9
1,47
1.340,93
10
1,55
1.413,90
11
1,62
1.477,76
12
1,71
1.559,85