Departamento de Projetos · 18 de novembro de 2013
LEI
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
LEI
Projeto de Lei nº. 089/2013
Autoria: Poder Executivo Municipal
LEI Nº. 2708/2013
“Desafeta de uso comum do povo e/ou especial os imóveis urbanos denominados de Lotes nº 01 e 02, da Quadra nº 348 – Loteamento Setor Industrial, objeto da Matrícula nº 9.880 do Cartório de Registro de Imóveis de Colíder/MT”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DO MATO GROSSO, APROVOU E EU, NILSON JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI :
Art. 1º - Fica desafetado de uso comum do povo e/ou especial, os imóveis urbanos do Patrimônio Municipal, objeto da Matrícula nº. 9.880 do Cartório de Registro de Imóveis de Colíder/MT, assim constituídos:
I - Lote de terreno de nº. 01, da Quadra nº. 348, situado de frente com a Rua Cleonice Francisca de Jesus, com distância de 20,00 m, Lado Direito: confronta-se com a Av. Governador Jaime Veríssimo de Campos, com distância de 40,00m, Lado Esquerdo: Confronta-se com o Lote 02, com distância de 40,00m e Fundos: com área verde, com distância de 20,00m;
II – Lote de terreno de nº. 02, da Quadra nº. 348, situado de frente com a Rua Cleonice Francisca de Jesus, com distância de 20,00m; Lado Direito: com o Lote nº. 01, com distância de 40,00m; Lado Esquerdo: com o Lote nº. 03, com distância de 40,00m; e Fundo: com área verde, com distância de 20,00m
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, em 08 de novembro de 2013
NILSON JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Colider-MT