Departamento de Projetos · 31 de julho de 2013
LEI 2688/2013
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
LEI 2688/2013
Projeto de Lei nº 029/2013
Autor: Ver. Alencar Pereira da Silva - DEM
LEI Nº. 2688/2013
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE COLÍDER A “FEIRA DA LUA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLIDER, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, NILSON JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “FEIRA DA LUA”, que passa a fazer parte do calendário oficial de datas e eventos do Município de Colider e será organizada por uma comissão formada pelos órgãos e entidade indicados do art. 3º desta Lei.
Art. 2º - A “FEIRA DA LUA”, evento de natureza econômica, cultural e de lazer, funcionará na Praça Central de Colíder toda quinta-feira, podendo, a critério dos organizadores, ser fixados outros dias e locais.
Art. 3º - A organização desta Feira se dará através de uma comissão formada por 01 (um) membro de cada órgãos abaixo relacionados:
a) - Secretaria de Indústria e Comércio/ Secretaria Adjunta de Cultura e Turismo;
b) - Secretaria de Planejamento, Fazenda e Administração;
c) - Secretaria de Agricultura, Pecuária, Assuntos Fundiários e Meio Ambiente;
d) - Secretaria Adjunta de Segurança Pública;
e) - Secretaria de Ação Social
f) - Secretaria de Saúde e Saneamento Básico / Vigilância Sanitária
g) - Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo;
h) - Poder Legislativo;
i) - A C I C;
J) - Comacol;
l) - Associação dos Feirantes de Colider;
m) Associação de Produtores Artesãos e Artistas de Colider.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor nada data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colider-MT, em 26 de julho de 2013.
NILSON JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Colider-mt