Departamento de Projetos · 27 de janeiro de 2015
LEI Nº. 2778/2015
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
LEI Nº. 2778/2015
PROJETO DE LEI Nº. 176/2015
Autoria: Poder Executivo
LEI Nº. 2778/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÀO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR NILSON JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo alterar o piso básico dos professores, mediante a concessão de 13,01% (treze, vírgula zero um) de reajuste, alterando o disposto no Anexo I da Lei Municipal 2118/2008.
Art. 2º - Fica autorizada a concessão de 13,01% (treze, vírgula zero um) de reajuste, alterando o valor dos salários dos cargos previstos nos Anexos II, III, IV e V da Lei Municipal 2118/2008.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado atualizar os Anexos I a V, mediante a concessão dos percentuais previstos no art. 1° e 2°.
Art. 4º - Em cumprimento aos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000, esta Lei é precedida de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e de declaração de compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como de adequação aos parâmetros financeiros da administração.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder - MT, em 20 de Janeiro de 2015.
__________________________________________
NILSON JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
LEI Nº 2118/2008 - TABELAS SALARIAIS 30 HORAS
REAJUSTE 13,01% - JANEIRO/2015 (Para anexo I, II, III, IV e V)
Anexo I - Professor
Nível
Índice
Classe
1,00
1,50
1,70
1,85
A
B
C
D
1
1,00
1438,93
2158,40
2446,19
2662,02
2
1,05
1510,87
2266,32
2568,49
2795,13
3
1,10
1582,82
2374,23
2690,80
2928,22
4
1,15
1654,77
2482,16
2813,11
3061,32
5
1,21
1741,11
2611,66
2959,89
3221,05
6
1,27
1827,45
2741,17
3106,65
3380,77
7
1,34
1928,17
2892,25
3277,88
3567,11
8
1,40
2014,50
3021,76
3424,66
3726,84
9
1,47
2115,23
3172,84
3595,89
3913,17
10
1,55
2230,34
3345,52
3791,58
4126,14
11
1,62
2331,06
3496,60
3962,81
4312,48
12
1,71
2460,57
3690,86
4182,97
4552,06
Anexo II - Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado
Nível
Índice
Classe
1,00
1,50
1,70
1,85
A
B
C
D
1
1,00
1224,15
1836,24
2081,07
2264,69
2
1,05
1285,36
1928,05
2185,12
2377,93
3
1,10
1346,58
2019,86
2289,17
2491,16
4
1,15
1407,78
2111,68
2393,23
2604,40
5
1,21
1481,23
2221,85
2518,10
2740,28
6
1,27
1554,68
2332,02
2642,96
2876,16
7
1,34
1640,37
2460,56
2788,63
3034,69
8
1,40
1713,83
2570,74
2913,49
3170,57
9
1,47
1799,51
2699,27
3059,18
3329,10
10
1,55
1897,44
2846,17
3225,66
3510,28
11
1,62
1983,14
2974,70
3371,33
3668,81
12
1,71
2093,31
3139,97
3558,63
3872,63
Anexo III – Apoio Administrativo Escolar e Téc. em Desenvolvimento Infantil Profissionalizado
Nível
índice
Classe
A
1
1,00
1224,15
2
1,05
1285,36
3
1,10
1346,58
4
1,15
1407,78
5
1,21
1481,23
6
1,27
1554,68
7
1,34
1640,37
8
1,40
1713,83
9
1,47
1799,51
10
1,55
1897,44
11
1,62
1983,14
12
1,71
2093,31
Anexo IV - Técnico Administrativo Escolar sem Profissionalização
Nivel
Índice
Classe
A
1
1,00
1030,87
2
1,05
1082,40
3
1,10
1133,95
4
1,15
1185,49
5
1,21
1247,35
6
1,27
1309,20
7
1,34
1381,36
8
1,40
1443,21
9
1,47
1515,38
10
1,55
1597,84
11
1,62
1670,01
12
1,71
1762,78
Anexo V – Apoio Administrativo Escolar e Técnico em Desenvolvimento Infantil sem Profissionalização
Nivel
Índice
Classe
1,00
1,25
A
B
1
1,00
824,70
1030,87
2
1,05
865,93
1082,40
3
1,10
907,17
1133,95
4
1,15
948,41
1185,49
5
1,21
997,88
1247,35
6
1,27
1047,37
1309,20
7
1,34
1105,10
1381,36
8
1,40
1154,58
1443,21
9
1,47
1212,31
1515,38
10
1,55
1278,29
1597,84
11
1,62
1336,02
1670,01
12
1,71
1410,24
1762,78