Departamento de Projetos · 20 de dezembro de 2013
LEI Nº. 2709/2013
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
LEI Nº. 2709/2013
Projeto de Lei nº 087/2013
Autor: Poder Executivo Municipal
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2244/2009.”
A CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu NILSON JOSÉ SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 2244, de 08 de setembro de 2009, passa a vigir com a seguinte redação:
“Parágrafo único. O evento em referência será realizado entre o dia 1º a 31 de dezembro de cada ano, devendo ser inserido no calendário esportivo e cultural do Município”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder, em 22 de novembro de 2013
NILSON JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Colider-mt