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Congresso

Departamento de Projetos · 20 de dezembro de 2013

LEI Nº. 2709/2013

DEPARTAMENTO DE PROJETOS

LEI Nº. 2709/2013

Projeto de Lei nº 087/2013

Autor: Poder Executivo Municipal

“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2244/2009.”

A CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu NILSON JOSÉ SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 2244, de 08 de setembro de 2009, passa a vigir com a seguinte redação:

“Parágrafo único. O evento em referência será realizado entre o dia 1º a 31 de dezembro de cada ano, devendo ser inserido no calendário esportivo e cultural do Município”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder, em 22 de novembro de 2013

NILSON JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Colider-mt

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1874, em 20 de dezembro de 2013. Código identificador 0F75AE87: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.