Departamento de Projetos · 18 de julho de 2014
LEI
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
LEI
Projeto de Lei nº. 139/2014
Autoria: Poder Executivo
LEI Nº. 2751/2014
INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE COLIDER-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa anexo, totalizando 977,66 quilômetros.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colider-MT, em 15 de julho de 2014.
NILSON JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Colider-MT