Departamento de Projetos · 22 de dezembro de 2014
LEI Nº. 2768/2014
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
LEI Nº. 2768/2014
Projeto de Lei nº. 165/2014
Autor: Poder Executivo
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 2765/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.367 DE 09/08/2010, COM OBJETIVO DE ALTERAR VALOR DE SALÁRIO E CRIAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON JOSE DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - O Parágrafo Único do artigo 1º. da Lei nº. 2765/2014 passa a vigorar assim:
Parágrafo Único – O cargo mencionado no caput do artigo refere-se ao cargo de Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, com carga horária de 40 horas, conforme exposto abaixo:
ANEXO IX
Salário Base
Cargo
Pessoal de Carreira (opcional)
Carga Horária
Vaga
R$ 2.767,96
Diretor do Departamento Vigilância em Saúde
VB + 25%
40 horas
01
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder - MT, 10 de dezembro de 2014.
NILSON JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal