Departamento de Projetos · 24 de março de 2014
LEI
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
LEI
Projeto de Lei nº. 108/2014
Autoria: Poder Executivo
LEI Nº. 2727/2014
“CRIA CARGOS NA LEI Nº. 2110/2008 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NILSON JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Colíder/MT, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados pelo Poder Executivo Municipal, na Reestruturação de que trata a Lei nº. 2110/2008, os cargos de Coordenação de Educação Ambiental e Agroecologia e Coordenação de Secretaria das Escolas Municipais.
Art. 2º - A letra “e” do inciso 4º. do Art. 8º. passa a vigorar com a seguinte redação:
e) Coordenadoria de Políticas Educacionais
2.1 Coordenação de Educação Fundamental
2.2 Coordenação de Educação Infantil
2.3 Coordenação de Educação do Campo
2.4 Coordenação de Educação Ambiental e Agroecologia
2.5 Coordenação de Secretaria das Escolas Municipais
2.6 Divisão de Educação Especial
2.7 Divisão de Educação de Jovens e Adultos
Parágrafo Único – Depois de nomeados os referidos cargos, encaminha-se ao Poder Legislativo os nomes dos ocupantes dos mesmos, a título de informação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, em 20 de março de 2014.
NILSON JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal