Secretaria Municipal de Administração · 13 de novembro de 2014
DECRETO MUNICIPAL Nº 1089, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 1089, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
“DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelos incisos II, IX e XII do artigo 64 da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado RECESSO ADMINISTRATIVO nos órgãos da Administração Pública Municipal de Cocalinho – MT, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro do ano em curso, objetivando dar cumprimento ao princípio da economicidade, e, sobretudo ao encerramento das contas orçamentárias e financeiras referentes ao presente exercício desta municipalidade.
§ 1º. Durante o Recesso, o horário de funcionamento relativo ao atendimento ao público, será das 07:00 as 11:00 horas, de segunda a sexta feira.
§ 3º. O disposto neste artigo, não se aplica aos servidores de órgãos da Administração Pública Municipal, que por sua natureza exige regime de plantão permanente, tais como saúde, limpeza pública e etc.
Art. 2º. Ficam os Servidores Públicos Municipais cientes de que, quando necessário, deverão se apresentar para resolver sobre atribuições concernentes à sua função, e ainda quando convocado pelo Chefe do Poder Executivo ou por sua Chefia Hierárquica.
Art. 3º. Este Ato poderá ser revogado a qualquer momento, a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.
LUIZ HENRIQUE DO AMARAL
Prefeito Municipal
ROGÉRIO MOREIRA
Secretário de Administração