Secretaria Municipal de Administração · 13 de novembro de 2014
DECRETO MUNICIPAL Nº 1083, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 1083, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
DECRETO MUNICIPAL Nº 1083/2014, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.
“DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO, NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo, 64 IX, XII da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica transferida para segunda feira, dia 27 de outubro próximo, a comemoração ao dia do servidor público.
Art. 2° Em homenagem ao dia do servidor público, ora transferido para o dia 27 de outubro, será feriado em todas as repartições públicas municipais de Cocalinho.
Parágrafo único. O expediente da terça-feira (dia 28) será normal nas repartições públicas municipais.
Art. 3°. O disposto no artigo 2°, não se aplica aos servidores de órgãos da Administração Pública Municipal, que por sua natureza exige regime de plantão permanente, tais como saúde, limpeza pública e etc.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE.
LUIZ HENRIQUE DO AMARAL
Prefeito Municipal