Secretaria Municipal de Administração · 13 de novembro de 2014
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 142/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 142/2014
Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr. LUIZ HENRIQUE DO AMARAL, brasileiro, casado, mecânico, portador da CI nº. *** SSP GO e inscrito no CPF-MF sob o nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, nº. 1075, Setor Terra Firme, nesta cidade, através do Fundo Municipal e Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 13915490/0001-06 neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Alcina Rocha dos Santos, portadora da CI RG nº *** SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a Senhora LEONARDA SILVESTRE FARIA DE MORAIS, brasileira, solteira, farmacêutica, portadora da CI nº. *** SSP-GO, CPF nº ***.***.***-** e CRF-GO sob o nº 4732, residente e domiciliada na cidade de Goiânia, doravante denominada CONTRATADA, ajustam a prestação de serviços segundo as clausulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
1.1. Constitui objeto do presente contrato a ministração de 05 (cinco) palestras dentro do Programa de Alimentação, Nutrição e Desenvolvimento Infantil – ANDI, apresentadas às mães das crianças que frequentam a Creche Municipal “Mãe Preta”, sendo uma no período matutino e outra no período vespertino, 02 (duas) às gestantes, sendo uma EAS Araguaia e outra às gestantes do EAS Padre Cunha, e uma para específica a treinamento dos agentes comunitário de saúde, sobre abordagem dos familiares e diagnóstico da desnutrição infantil, cuidados e tratamento.
CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal
2.1. Este contrato será por regime de execução indireta e empreitada por preço global, nos termo da Leia Federal 8666/93 e alterações posteriores.
2.2 Este contrato está sendo celebrado com mediante dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do artigo 4º da Lei 8666/93
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência
3.1. O presente contrato será por um período de (02) dois meses, com vigência do dia 03 de novembro a 31 de dezembro do ano em curso, dispensando o recebimento provisório dos serviços, nos termos do Artigo 74, Inciso II, Parágrafo Único da Lei Federal nº. 8666/93, sendo que o contrato poderá ser renovando de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termo da legislação pertinente.
CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e da Forma de Pagamento
4.1. O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), correspondendo a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada palestra, serão pagos na execução de cada uma das palestras, ou impreterivelmente até o dia 10 do mês subsequente de serviço prestado.
CLÁUSULA QUINTA - Do Local
5.1. O local da execução dos serviços serão de acordo com os locais a serem atendidos e no qual se fizerem necessários os equipamentos de apoio e local apropriado para a execução das palestras e treinamento.
CLAÚSULA SEXTA – Da Dotação Orçamentária
6.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal 696, de 17 de dezembro de 2013, na seguinte dotação orçamentária: 07.001.10.301.0119.2041.3.3.90.36.00.00.
CLÁUSULA SÉTIMA – Da Rescisão
7.1. Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem que ocorra qualquer ônus extra para as mesmas, desde que comuniquem por escrito, com antecedência de no mínimo 15 (quinze) dias.
CLAÚSULA OITAVA – Das Disposições Finais
8.1. A CONTRATANTE deduzirá por ocasião de cada pagamento os impostos ou taxas que for de sua competência reter, nos termos da respectiva legislação.
8.2. Ficam reconhecidos os direitos da Administração Pública em rescindir o presente, nos casos previstos no artigo 77 da Lei Federal nº. 8666/93.
8.3. Fica a CONTRATANTE reservado o direito de fiscalizar, como lhe aprouver, o exato cumprimento das condições e cláusulas estabelecidas nesse instrumento, verificando a procedência e regularidade dos serviços prestados.
8.4. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
8.5. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.
Cocalinho – MT, 03 de novembro de 2014.
Contratante:
Município de Cocalinho - MT
LUIZ HENRIQUE DO AMARAL
Fundo Municipal de Saúde
ALCINA ROCHA DOS SANTOS
Contratada:
LEONARDA SILVESTRE FARIA DE MORAIS
Contratado
Testemunhas:
1.____________
CPF:
2. ___________
CPF: