Secretaria Municipal de Administração · 22 de maio de 2014
DECRETO 591/2014 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 591/2014 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 591/2014, DE 21 DE MAIO DE 2014.
“Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Concurso Público Nº 001/2014, da Prefeitura Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Cocalinho – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Homologado o Resultado Final Definitivo do Concurso Público, concernente ao Edital Complementar nº 015/2014, à vista do Relatório da Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização, nomeados pelo Decreto Municipal Nº 918/2014, de 02 de Janeiro de 2014, do Concurso Público para preenchimento de Cargos Vagos ao Quadro Efetivo da Administração Municipal; consagrando-se como exatos e definitivos conforme o Anexo I.
§ 1º. O prazo de validade do Concurso Público Nº 001/2014 é de 02 (dois) anos, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme possibilita o inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal.
§ 2º. Os Candidatos Aprovados no Concurso Público Nº 001/2014 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público.
§ 3º. O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo de 30 (trinta) dias úteis implicará reconhecimento de sua desistência pela vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, na ordem de classificação, se for o caso.
Art. 2º. A aprovação no Concurso Público Nº 001/2014, não gera direito de nomeação, mas esta, se der, respeitará rigorosamente a ordem de Classificação Final dos Candidatos, sob pena de nulidade.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze.
LUIZ HENRIQUE DO AMARAL
Prefeito Municipal