Secretaria Municipal de Administração · 4 de fevereiro de 2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2015
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS DE TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS DE DIVERSOS NÍVEIS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014
Convoca Candidato Aprovado no Concurso Público de Provas e Provas de Títulos do Município de Cocalinho, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Municipal em vigor e em conformidade com o Edital nº. 001/2014, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DO CANDITADO APROVADO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, NOMEAÇÃO E POSSE, relacionados no Anexo I deste edital, para o provimento de cargos públicos dos quadros permanente do Município, conforme resultado final homologado através do Decreto nº 951/2014, de lavra do Ilustre Prefeito Municipal, devidamente publicado, no sítio: www.amm.org.br, no átrio da Prefeitura Municipal de Cocalinho.
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverá comparecer no prazo de até 30 (trinta) dias ininterruptos, contados da data da publicação da presente convocação, ao Departamento de Recursos Humanos localizada no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Cocalinho, sito a Avenida Araguaia nº 676, Centro Cocalinho - MT, devendo portar consigo para entrega os documentos constantes nos Anexos deste Edital e os exames médicos também relacionados deste Edital.
O candidato será atendido por ordem de chegada.
A falta de qualquer documento constante nos anexos deste Edital acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1.;
O não comparecimento nos termos do item 1.1. do presente edital, implicará a perda do direito à posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado, sendo considerado o candidato desistente.
DA AVALIAÇÃO MÉDICA
A avaliação médica oficial dar-se-á, em momento anterior à posse, da seguinte forma:
Quanto à avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, cada candidato deverá comparecer ao Hospital Municipal de Cocalinho, horário das 13:00 h às 17:00 h, de segunda a sexta feira, para apresentação dos exames constantes no Item 21 do Anexo II deste edital e submissão à referida avaliação pelo profissional credenciado;
DA NOMEAÇÃO E DA POSSE
O candidato que apresentar toda a documentação e os exames com a consequente aprovação pela Junta Médica já fica convocado para a posse dentro do prazo de até 30 dias da publicação do presente edital.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.
LUIZ HENRIQUE DO AMARAL
Prefeito Municipal
ANEXO I
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – VIGILANCIA
CLASIFICAÇÃO
NOME COMPLETO
CPF
PONTOS
5º
MAURISIA DIVINA SOARES DE SOUZA
CPF Nº ***.***.***-**
66,00
6º
ROBERTH FERREIRA FREIRES
CPF Nº ***.***.***-**
62,00
PROFESSOR (ZONA RURAL)
4º
LÍDIA DE CAMARGO RODRIGUES
CPF Nº ***.***.***-**
58,00
PROFESSOR PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO INFANTIL
3º
RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS
CPF Nº ***.***.***-**
72,00
4º
TATIANE DA SILVA ARAÚJO
CPF Nº ***.***.***-**
64,00
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
Certidão de Nascimento para solteiros ou Certidão de Casamento para os casados;
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);
Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);
Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF);
Cartão do PIS/PASEP (se for o caso);
Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederem à posse (se for o caso);
Título de Eleitor;
Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);
Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município;
02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente;
Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;
Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);
Declaração contendo endereço residencial;
Comprovante de Escolaridade. Os diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar.
Declaração de Bens (Anexo III);
Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de seu cargo a qual exercerá sua função, para os cargos de professor e médico (Anexo VII);
Declaração de que não exerce ou cargo público (Anexo IV);
Declaração que não responde a processo administrativo nas esferas federal, estadual e municipal (Anexo VI);
Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;
O candidato que, por qualquer motivo, não se apresentar para a posse no prazo de que trata o subitem anterior perderá o direito à vaga, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitado a ordem de classificação.
Certidão negativa de débitos com o Município de Cocalinho.
O candidato convocado fará exame medico admissional, que será realizado por uma junta médica designada pelo município; O candidato deverá comparecer à Junta Médica portando os exames constantes da relação abaixo, que deverão ser providenciados e apresentados para análise da junta médica, sob pena de não poder tomara posse, estes exames são de responsabilidade do candidato.
Hemograma Completo;
Glicose;
Uréia;
Creatinina;
Acido úrico;
Colesterol total e frações;
Triglicerídios;
Transminases (TGO, TGP);
Sorologia para Chagas;
Sorologia para Hepatite B e C;
Sorologia para HIV;
V.D.R.L.
E.C.G.
Raio X do Torax em PA e perfil, com laudo.
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE BENS
Declaro, nos termos da Lei, nesta data, que possuo os seguintes bens:
( ) Não Possuo bens a declarar
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo
Casa, apartamento ou terreno
Endereço
Data da aquisição
Valor de aquisição
Valor de venda atual
Veículo
Tipo
Ano
Data de aquisição
Valor de aquisição
Valor de venda atual
Outros
Fonte de renda
_________________________
NOME COMPLETO: ____________________
CARGO: ________________________________
COCALINHO – MT _______ de _______________ de 2014
__________________________
Assinatura do Candidato
RECONHECER FIRMA
ANEXO IV
DECLARAÇÃO
Eu, __________________________ portador(a) da Carteira de Identidade nº_____, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº_______, Declaro para os devidos fins que não exerço cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de ___________________deste Poder.
E por ser verdade, firmo a presente declaração.
COCALINHO – MT _______ de _______________ de 2014
____________________
Assinatura do Candidato
RECONHECER FIRMA
ANEXO V
DECLARAÇÃO
Eu, _________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _____, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ___________, Declaro para os devidos fins que não respondo a nenhum processo administrativo em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de ____________________________ deste Poder.
E por ser verdade, firmo a presente declaração.
Cocalinho – MT, ____ de _____________ de 2014
___________________
Assinatura do Candidato
RECONHECER FIRMA
ANEXO VI
TERMO DE DESISTÊNCIA DE POSSE
Eu ___________, portador do CPF nº _____________, considerando o resultado do Concurso Público n.º 001/2014, homologado através do Decreto n.º 951/2014, realizado pela Prefeitura do Município de Cocalinho – MT aprovado(a) para o cargo de _______________, classificado(a) em ____.º lugar, DECLARA para todos os fins, por este ato que DESISTO DEFINITIVAMENTE, de forma firme, livre e valiosa de minha nomeação para o cargo em questão, bem como tenho conhecimento que nova convocação não se efetivará no período de vigência do presente Concurso Público.
COCALINHO – MT _______ de _______________ de 2014.
_________________________
(Nome e assinatura do Candidato)
RECONHECER FIRMA
Obs.: Caso o candidato não queira assumir a vaga.