Secretaria Municipal de Administração · 15 de janeiro de 2015
DECRETO MUNICIPAL Nº 1110/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 1110/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2015.
“Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação do Município de Cocalinho – MT e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, em especial o art. 51 e § 4º da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações feitas pelas Leis Federais nº 8883/94, 9032/95 e 9648/98,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação do Município de Cocalinho – MT, constituída pelos senhores, Graziela Meotti, Sidney Silveira dos Santos e João Rosa do Carmo, sob a Presidência do primeiro, que se encarregarão de proceder à abertura e julgamento das Licitações do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único. A Comissão a que se refere o artigo funcionará apenas durante o exercício de 2015, não podendo exceder tal período, sendo que seus membros responderão solidariamente por todos os atos praticados, nos termos a legislação pertinente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DO MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.
LUIZ HENRIQUE DO AMARAL
Prefeito Municipal
ROGÉRIO MOREIRA
Secretário de Administração