Secretaria Municipal de Administração · 4 de fevereiro de 2015
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 005 /2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 005 /2015
Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr. LUIZ HENRIQUE DO AMARAL, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da CI nº. *** SSP GO e inscrito no CPF-MF sob o nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, nº. 1075, Setor Terra Firme, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Senhora LUCIANA SILVESTRE DE FARIAS MORAES, brasileira, casada, médica, portadora da CI nº. *** SSP-MA, CPF nº ***.***.***-** e CRM – GO nº. 10022, residente à Rua das Palmeiras, Qd. “B”, Lts. 14 e 15 - setor Cidade Nova, nesta cidade, residente e domiciliado, nesta cidade, doravante denominado CONTRATADA, ajustam e prestação de serviços de médicos, segundo as clausulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
1.1. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de médicos no atendimento ambulatorial, suturas, pequenas cirurgias, acompanhamento pôs operatório e outros aqui não especificados, desde que possíveis de serem realizados e dentro das limitações do contratado e da unidade da saúde da família.
CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal
2.1 Este contrato se fundamenta no Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal Nº 725/2014, De 12 De Dezembro De 2014.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência
3.1. O presente contrato será por um período de (12) doze meses, com vigência do dia 02 janeiro a 31 de dezembro do ano em curso, dispensando o recebimento provisório dos serviços, nos termos do Artigo 74, Inciso X, Parágrafo Único da Lei Federal nº. 8666/93, sendo que o contrato poderá ser renovando de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termo da legislação pertinente.
CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e da Forma de Pagamento
4.1. O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), mensais, totalizando um valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) que serão pagos no final de cada mês ou impreterivelmente até o dia 10 do mês subsequente de serviço prestado.
CLÁUSULA QUINTA - Do Local da Prestação dos Serviços
5.1. O CONTRATADO deverá prestar seus serviços de segunda a sexta feira, das 07:00 às 11:00 horas, e das 13:00 ás 17:00 horas como médica no Hospital Municipal, perfazendo uma carga horária de 08 (oito) horas diárias, perfazendo 40 (quarenta) horas semanais geral.
CLAÚSULA SEXTA – Da Dotação Orçamentária
6.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal Nº 725/2014, De 12 De Dezembro De 2014, na seguinte dotação orçamentária: (178) 07.001.10.301.0119.2041.3.1.90.11.00.00.
CLÁUSULA SÉTIMA – Da Rescisão
7.1. Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem que ocorra qualquer ônus extra para as mesmas, desde que comuniquem por escrito, com antecedência de no mínimo 15 (quinze) dias.
CLAÚSULA OITAVA – Das Disposições Finais
8.1 Se por negligência, imprudência, imperícia, improbidade, a CONTRATADA provocar prejuízos ao patrimônio ativo da CONTRATANTE, estará sujeita às seguintes penalidades:
a) Rescisão imediata do contrato;
b) Ressarcimento integral do prejuízo.
8.2. A CONTRATANTE deduzirá por ocasião de cada pagamento os impostos ou taxas que for de sua competência reter, nos termos da respectiva legislação.
8.3. Ficam reconhecidos os direitos da Administração Pública em rescindir o presente, nos casos previstos no artigo 77 da Lei Federal nº. 8666/93.
8.4. Fica a CONTRATANTE reservado o direito de fiscalizar, como lhe aprouver, o exato cumprimento das condições e cláusulas estabelecidas nesse instrumento, verificando a procedência e regularidade dos serviços prestados.
8.5. O fiscal do presente contrato que acompanhou a sua elaboração e se responsabilizara pela fiscalização de sua execução será a servidora efetiva FRANCIELY APARECIDA DE SOUZA, lotada no cargo, conforme determina o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
8.6. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
8.7. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.
Cocalinho – MT, 02 de janeiro de 2015.
Contratante:
Município de Cocalinho - MT
LUIZ HENRIQUE DO AMARAL
Prefeito Municipal
Contratada:
LUCIANA SILVESTRE DE FARIAS MORAES
Médica
FRANCIELY APARECIDA DE SOUZA
Fiscal de Contrato
Testemunhas:
1._________________________
CPF:
2. ________________________
CPF: