Secretaria Municipal de Administração · 13 de novembro de 2014
DECRETO MUNICIPAL Nº 1084, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 1084, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na Estrutura da Lei 696/2013 – Lei Orçamentária Anual – LOA, destinado a custear despesas do PREVI-COCALINHO e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Cocalinho, Sr. Luiz Henrique do Amaral, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Cocalinho, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) para atender as seguintes dotações Orçamentárias:
PROJETO/ATIVIDADE
CÓD.
ESPEC.NAT. DESP.
CÓD.NAT. DESP
VALOR
ENCARGOS COM PENSIONISTAS E INATIVOS – PLANO PREVIDENCIARIO
2110
APOSENTADORIAS
3.1.90.01.00.00.00
10.000,00
PENSÕES
3.1.90.03.00.00.00
5.000,00
ENCARGOS COM PENSIONISTAS E INATIVOS – PLANO FINANCEIRO
2113
APOSENTADORIAS
3.1.90.01.00.00.00
35.000,00
PENSÕES
3.1.90.03.00.00.00
15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
65.000,00
Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento das dotações descritas no artigo anterior correrão por conta da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PROJETO/ATIVIDADE
CÓD.
ESPEC.NAT. DESP.
CÓD.NAT. DESP
VALOR
RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.99.00.00
15.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS
2072
RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.99.00.00
50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
65.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE.
LUIZ HENRIQUE DO AMARAL
Prefeito Municipal
ROGERIO MOREIRA
Secretário de Administração