Secretaria Municipal de Administração · 9 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL N.º 550/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 550/2014.
DATA: 05 DE DEZEMBRO 2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIO DE 2014, NO VALOR DE ATE R$ 1.966.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º:Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir credito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2014, no valor de até R$ 1.966.000,00 (Hum milhão, novecentos e sessenta e seis mil reais), nos termos do Art. 41, inciso I, da Lei 4.320/64, destinado a atender à seguinte dotação orçamentária:
01.001-CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2031.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
R$ 12.000,00
01.001.01.031.0001.2031.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 12.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 24.000,00
02.001-GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.0.11.00.00.00(21) Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil
R$ 50.000,00
02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.0.13.00.00.00(22) Obrigações Patronais
R$ 5.000,00
02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.1.13.01.00.00(23) Obrigações Patronais- RPPS
R$ 1.000,00
02.001.04.122.0002.2051.3.3.9.0.14.01.00.00(24) Diárias-Civil
R$ 4.000,00
02.001.04.122.0002.2051.3.3.9.0.39.00.00.00(27) Outros Serviços de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 15.000,00
02.001.04.131.0003.1127.3.3.9.0.39.00.00.00(45) Outros Serviços de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 105.000,00
03.001-GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0007.2046.3.1.9.0.13.00.00.00(55) Obrigações Patronais
R$ 15.000,00
03.001.04.122.0007.2046.3.3.9.0.39.00.00.00(63) Outros Serv.de Terce - Pessoa Jurídica
R$ 60.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 75.000,00
04.001-GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS
04.001.04.122.0004.2018.3.3.9.0.39.00.00.00(96) Outros Serviços de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 10.000,00
05.001-GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO
05.001.12.122.0018.1020.3.3.5.0.41.00.00.00(109)
Contribuições
R$ 44.000,00
05.001.12.361.0008.2044.3.1.9.0.11.00.00.00(111)
Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil
R$ 190.000,00
05.001.12.361.0008.2044.3.1.9.1.13.00.00.00(112)
OBRIGACOES PATRONAIS-RPPS
R$ 7.000,00
05.001.12.361.0008.2044.3.3.9.0.14.00.00.00(116)
Diárias - Civil
R$ 1.000,00
05.001.12.361.0016.2025.3.3.9.0.30.00.00.00(134)
Material de Consumo
R$ 35.000,00
05.001.12.361.0016.2025.3.3.9.0.39.00.00.00(136)
Outros Serviços de Tercei - Pessoa Jurídica
R$150.000,00
05.001.13.392.0034.1011.3.3.9.0.39.00.00.00(185)
Outros Serviços de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 18.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 445.000,00
05.003-FUNDO MANUT. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL- FUNDEB 60%
05.003.12.361.0018.2021.3.1.9.0.11.00.00.00(199)
Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil
R$ 330.000,00
05.003.12.361.0018.2021.3.1.9.1.13.00.00.00(201)
Obrigações Patronais- RPPS
R$ 60.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 390.000,00
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.002.10.301.0010.2024.3.1.9.1.13.00.00.00(264)
Obrigações Patronais-RPPS
R$ 20.000,00
06.002.10.301.0010.2024.3.3.9.0.30.00.00.00(266)
Material de Consumo
R$ 43.000,00
06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.11.00.00.00(271)
Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil
R$ 70.000,00
06.002.10.301.0032.2001.3.3.9.0.36.00.00.00(276)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 40.000,00
06.002.10.301.0032.2004.3.3.9.0.32.00.00.00(279)
Material de Distribuição Gratuita
R$ 70.000,00
06.002.10.302.0032.2002.3.3.9.0.39.00.00.00(293)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 60.000,00
06.002.10.304.0032.2003.3.1.9.0.11.00.00.00(296)
Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil
R$ 40.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 343.000,00
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.244.0013.2050.3.1.9.0.04.00.00.00(307)
Contratação por tempo determinado
R$ 18.000,00
07.002.08.244.0013.2050.3.1.9.0.11.00.00.00(308)
Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil
R$ 75.000,00
07.002.08.244.0013.2050.3.1.9.0.13.00.00.00(309)
Obrigações Patronais
R$ 15.000,00
07.002.08.244.0013.2050.3.3.9.0.14.00.00.00(311)
Diárias Civil
R$ 2.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 110.000,00
08.001-GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
08.001.15.451.0022.2010.3.3.9.0.30.00.00.00(381)
Material de Consumo
R$ 12.000,00
08.001.15.452.0011.2012.3.1.9.0.04.00.00.00(384)
Contratação por Tempo Determinado
R$30.000,00
08.001.15.452.0011.2012.3.1.9.0.13.00.00.00(386)
Obrigações Patronais
R$ 13.000,00
08.001.15.452.0011.2012.3.1.9.1.13.00.00.00(388)
Obrigações Patronais - RPPS
R$ 7.000,00
08.001.15.452.0011.2012.3.3.9.0.30.00.00.00(390)
Material de Consumo
R$ 120.000,00
08.001.15.452.0011.2012.3.3.9.0.39.00.00.00(392)
Outros Serviços de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 200.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 382.000,00
09.001 -GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E RURAL
09.001.20.606.0009.2032.3.1.9.0.04.00.00.00(416)
Contratação por Tempo Determinado
R$ 4.000,00
09.001.20.606.0009.2032.3.1.9.0.13.00.00.00(418)
Obrigações Patronais
R$ 3.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 7.000,00
10.001 -GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
10.001.18.122.0023.2013.3.3.9.0.39.00.00.00(438)
Outros Serviços de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 15.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 15.000,00
11.001-GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES E LAZER
11.001.27.812.0012.2042.3.1.9.0.11.00.00.00(448)
Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil
R$ 40.000,00
11.001.27.812.0012.2042.3.3.9.0.30.00.00.00(450)
Material de Consumo
R$ 10.000,00
11.001.27.812.0012.2042.3.3.9.0.39.00.00.00(452)
Outros Serviços de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
SUB-TOTAL:
R$60.000,00
TOTAL GERAL:
R$ 1.966.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a reduzir do orçamento vigente, com base na Lei 4.320/64, art 43º, parágrafo 1º, inciso III, o valor de R$ 1.966.000,00 (Hum milhão, novecentos e sessenta e seis reais), das seguintes dotações orçamentárias:
01.001-CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2031.3.3.9.0.35.00.00.00
Serviços de Consultoria
R$ 20.000,00
01.001.01.031.0001.1137.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
R$ 4.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 24.000,00
02.001-GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2039.4.4.9.0.52.00.00.00 (19)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.000,00
02.001.04.122.0002.2051.3.3.9.0.30.00.00.00 (25)
Material de Consumo
R$ 5.000,00
02.001.04.126.0003.1120.3.3.9.0.39.00.00.00 (36)
Outros Serv. de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 4.000,00
02.001.04.131.0003.1113.3.3.9.0.30.00.00.00 (42)
Material de Consumo
R$ 7.000,00
02.001.04.131.0003.1113.4.4.9.0.52.00.00.00 (44)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 22.000,00
03.001-GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0007.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 (54)
Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal Civil
R$ 45.000,00
03.001.04.122.0007.2046.3.1.9.0.04.00.00.00 (53)
Contratação por Tempo Determinado
R$ 2.000,00
03.001.04.122.0007.2046.3.3.9.0.91.00.00.00 (65)
Sentenças Judiciais
R$ 2.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 49.000,00
04.001-GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS
04.001.04.122.0004.1138.3.3.9.0.39.00.00.00 (78)
Outros Serv. de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
04.001.04.122.0004.1142.3.3.9.0.36.00.00.00 (82)
Outros Serviços de Terc - Pessoa Física
R$ 3.000,00
04.001.04.122.0004.1142.3.3.9.0.39.00.00.00 (83)
Outros Serv. de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 16.000,00
04.001.04.122.0004.2018.3.3.6.0.41.00.00.00 (89)
Contribuições
R$ 3.000,00
04.001.04.122.0004.2018.3.3.7.0.41.00.00.00 (90)
Contribuições
R$ 3.000,00
04.001.04.122.0004.2018.3.3.9.0.32.00.00.00 (93)
Material de Distribuição Gratuita
R$ 3.000,00
04.001.04.122.0004.2018.3.3.9.0.48.00.00.00 (97)
Outros Auxílios Financeiros a Pess. Fisi
R$ 3.000,00
04.001.04.122.0004.2018.3.3.9.0.92.00.00.00 (99)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 3.000,00
04.001.04.122.0004.1116.3.3.9.0.36.00.00.00 (102)
Outros Serviços de Terc - Pessoa Física
R$ 3.000,00
04.001.04.122.0004.1116.3.3.9.0.39.00.00.00 (103)
Outros Serv. de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 3.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 45.000,00
05.001-GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO
05.001.12.122.0015.1003.3.3.9.0.39.00.00.00 (108)
Outros Serv. de Terc - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
05.001.12.361.0008.2044.3.1.9.0.04.00.00.00 (110)
Contratação por Tempo Determinado
R$ 8.000,00
05.001.12.361.0008.2044.3.1.9.0.16.00.00.00 (113)
Outros Desp. Variáveis - Pessoal
R$ 3.000,00
05.001.12.361.0008.2044.3.2.9.0.21.00.00.00 (115)
Juros sobre a Divida por Contrato
R$ 3.000,00
05.001.12.361.0008.2044.3.3.9.0.39.00.00.00 (119)
Outros Serv. de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 40.000,00
05.001.12.361.0008.2044.4.6.9.0.71.00.00.00 (122)
Principal da Divida contratual Resgatado
R$ 25.000,00
05.001.12.361.0015.2044.4.4.9.0.52.00.00.00 (123)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 25.000,00
05.001.12.361.0015.1067.3.3.9.0.39.00.00.00 (125)
Outros Serv. de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
05.001.12.361.0015.1067.4.4.9.0.51.00.00.00 (126)
Obras e Instalações
R$ 200.000,00
05.001.12.361.0015.1096.3.3.9.0.30.00.00.00 (127)
Material de Consumo
R$ 15.000,00
05.001.12.361.0015.1096.3.3.9.0.39.00.00.00 (128)
Outros Serv. de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
05.001.12.361.0015.1096.4.4.9.0.52.00.00.00 (129)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 5.000,00
05.001.12.361.0015.1135.3.3.9.0.30.00.00.00 (130)
Material de Consumo
R$ 5.000,00
05.001.12.361.0015.1135.3.3.9.0.39.00.00.00 (131)
Outros Serv. de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
05.001.12.361.0015.1135.4.4.9.0.52.00.00.00 (132)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
05.001.12.361.0018.1089.3.3.9.0.30.00.00.00 (138)
Material de Consumo
R$ 10.000,00
05.001.12.361.0018.1089.3.3.9.0.36.00.00.00 (139)
Outros Serviços de Terc - Pessoa Física
R$ 5.000,00
05.001.12.361.0018.1089.3.3.9.0.39.00.00.00 (140)
Outros Serv. de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
05.001.12.361.0018.2033.3.1.9.1.13.00.00.00 (143)
OBRIGACOES PATRONAIS
R $ 2.000,00
05.001.12.361.0018.2033.3.3.9.0.30.00.00.00 (144)
Material de Consumo
R$ 40.000,00
05.001.12.361.0018.2033.3.3.9.0.36.00.00.00 (145)
Outros Serviços de Terc - Pessoa Física
R$ 25.000,00
05.001.12.361.0018.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 (147)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 5.000,00
05.001.12.361.0019.1082.3.3.9.0.39.00.00.00 (148)
Outros Serv de Terceir - Pessoa Jurídica
R$ 2.000,00
05.001.12.361.0019.1133.3.3.9.0.39.00.00.00 (149)
Outros Serv de Terceir - Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
05.001.12.363.0018.1014.3.3.7.0.41.00.00.00 (151)
Contribuições
R$ 5.000,00
05.001.12.363.0018.1014.3.3.9.0.30.00.00.00 (152)
Material de Consumo
R$ 3.000,00
05.001.12.363.0018.1014.3.3.9.0.36.00.00.00 (153)
Outros Serviços de Terc - Pessoa Física
R$ 3.000,00
05.001.12.363.0018.1014.3.3.9.0.39.00.00.00 (154)
Outros Serv de Terceir - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
05.001.12.365.0015.1068.3.3.9.0.39.00.00.00 (155)
Outros Serv de Terceir - Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
05.001.12.365.0018.2034.3.3.9.0.36.00.00.00 (163)
Outros Serviços de Terc - Pessoa Física
R$ 5.000,00
05.001.12.365.0018.2034.4.4.9.0.52.00.00.00 (165)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 9.000,00
05.001.13.122.0012.2011.3.1.9.0.04.00.00.00 (167)
Contratação por Tempo Determinado
R$ 3.000,00
05.001.13.122.0012.2011.3.1.9.0.13.00.00.00 (169)
Obrigações Patronais
R$ 8.000,00
05.001.13.122.0012.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 (172)
Material de Consumo
R$ 25.000,00
05.001.13.122.0012.2011.3.3.9.0.91.00.00.00 (175)
Sentenças Judiciais
R$ 3.000,00
05.001.13.122.0012.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 (178)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.000,00
05.001.13.392.0034.1011.3.3.9.0.30.00.00.00 (183)
Material de Consumo
R$ 15.000,00
05.001.13.392.0034.1011.3.3.9.0.36.00.00.00 (184)
Outros Serviços de Terc - Pessoa Física
R$ 3.000,00
05.001.13.392.0034.1125.3.3.9.0.36.00.00.00 (188)
Outros Serviços de Terc - Pessoa Física
R$ 3.000,00
05.001.13.392.0034.2008.3.3.9.0.30.00.00.00 (190)
Material de Consumo
R$ 13.000,00
05.001.13.392.0034.2009.3.3.9.0.30.00.00.00 (191)
Material de Consumo
R$ 3.000,00
05.001.13.392.0034.2009.4.4.9.0.52.00.00.00 (192)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 8.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 635.000,00
05.002-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
05.002.12.361.0018.2023.3.3.9.0.30.00.00.00 (194)
Material de Consumo
R$ 5.000,00
05.002.12.361.0018.2023.3.3.9.0.36.00.00.00 (195)
Outros Serviços de Terc - Pessoa Física
R$ 23.000,00
05.002.12.361.0018.2023.3.3.9.0.39.00.00.00 (196)
Outros Serv de Terceir - Pessoa Jurídica
R$ 60.000,00
05.002.12.361.0018.2023.4.4.9.0.52.00.00.00 (197)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 5.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 93.000,00
05.003-FUNDO MANUT. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL- FUND
05.003.12.361.0018.2021.3.1.9.0.04.00.00.00 (198)
Contratação por Tempo Determinado
R$ 30.000,00
05.003.12.365.0018.2016.3.1.9.0.04.00.00.00 (202)
Contratação por Tempo Determinado
R$ 45.000,00
05.003.12.365.0018.2017.3.1.9.0.04.00.00.00 (206)
Contratação por Tempo Determinado
R$ 60.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 135.000,00
05.004-FUNDO MANUT. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL- FUND
05.004.12.361.0018.2047.4.4.9.0.52.00.00.00 (225)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 2.000,00
05.004.12.365.0018.2048.3.3.9.0.49.00.00.00 (231)
Auxilio Transporte
R$ 3.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 5.000,00
06.001-GABINETE DO SECRETARIO – SAUDE
06.001.10.122.0015.1051.4.4.9.0.51.00.00.00 (237)
Obras e Instalações
R$ 3.000,00
06.001.10.128.0010.1129.3.3.9.0.36.00.00.00 (239)
Outros Serviços de Terc - Pessoa Física
R$ 3.000,00
06.001.10.128.0010.1129.3.3.9.0.39.00.00.00 (240)
Outros Serv de Terceir - Pessoa Jurídica
R$ 4.000,00
06.001.10.301.0010.1121.3.3.9.0.39.00.00.00 (241)
Outros Serv de Tercei - Pessoa Jurídica
R$ 2.000,00
06.001.10.301.0010.1121.4.4.9.0.52.00.00.00 (242)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 5.000,00
06.001.10.301.0010.2040.3.3.9.0.30.00.00.00 (243)
Material de Consumo
R$ 20.000,00
06.001.10.301.0010.2040.3.3.9.0.36.00.00.00 (244)
Outros Serviços de Terc - Pessoa Física
R$ 16.000,00
06.001.10.301.0015.1045.4.4.9.0.52.00.00.00 (246)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 60.000,00
06.001.10.301.0015.1055.4.4.9.0.51.00.00.00 (248)
Obras e Instalações
R$ 4.000,00
06.001.10.301.0015.1059.4.4.9.0.51.00.00.00 (249)
Obras e Instalações
R$ 5.000,00
06.001.10.301.0015.1074.3.3.9.0.39.00.00.00 (251)
Outros Serv de Terceir - Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
06.001.10.301.0015.1074.4.4.9.0.51.00.00.00 (252)
Obras e Instalações
R$ 10.000,00
06.001.10.301.0033.1017.3.3.9.0.36.00.00.00 (254)
Outros Serviços de Terc - Pessoa Física
R$ 3.000,00
06.001.10.301.0033.1048.3.3.9.0.36.00.00.00 (257)
Material de Consumo
R$ 40.000,00
06.001.10.302.0015.1063.4.4.9.0.51.00.00.00 (258)
Obras e Instalações
R$ 10.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 195.000,00
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.04.00.00.00 (270)
Contratação por Tempo Determinado
R$ 100.000,00
06.002.10.301.0032.2005.3.3.9.0.36.00.00.00 (281)
Outros Serviços de Terc - Pessoa Física
R$ 8.000,00
06.002.10.301.0032.2005.3.3.9.0.39.00.00.00 (282)
Outros Serv de Terceir - Pessoa Jurídica
R$ 12.000,00
06.002.10.301.0032.2006.4.4.9.0.51.00.00.00 (284)
Obras e Instalações
R$ 10.000,00
06.002.10.301.0032.2006.4.4.9.0.52.00.00.00 (285)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 30.000,00
06.002.10.301.0032.2002.3.1.9.0.04.00.00.00 (286)
Contratação por Tempo Determinado
R$ 40.000,00
06.002.10.302.0032.2002.3.3.9.0.14.00.00.00 (290)
Diárias-Civil
R$ 10.000,00
06.002.10.302.0032.2002.3.3.9.0.30.00.00.00 (291)
Material de Consumo
R$ 45.000,00
06.002.10.302.0032.2002.4.4.9.0.52.00.00.00 (294)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 8.000,00
06.002.10.304.0032.2003.3.3.9.0.36.00.00.00 (298)
Outros Serviços de Terc - Pessoa Física
R$ 10.000,00
06.002.17.512.0019.1083.3.3.9.0.39.00.00.00 (301)
Outros Serv de Terceir - Pessoa Jurídica
R$ 15.000,00
06.002.17.512.0033.1109.3.3.9.0.39.00.00.00 (302)
Outros Serv de Terceir - Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 308.000,00
07.001- GABINETE DO SECRETARIO E ASSISTENCIA SOCIAL
07.001.08.244.0015.1071.4.4.9.0.52.00.00.00(324)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 20.000,00
07.001.08.244.0029.2035.3.3.9.0.39.00.00.00(341)
Outros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 3.000,00
07.001.08.482.0031.1037.4.4.9.0.52.00.00.00(345)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.000,00
07.001.08.482.0031.1124.4.4.9.0.51.00.00.00(346)
Obras e Instalações
R$ 90.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 116.000,00
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.242.0026.1154.3.3.9.0.30.00.00.00(303)
Material de Consumo
R$ 3.000,00
07.002.08.242.0026.1154.3.3.9.0.36.00.00.00(304)
Outros Serviços de Terc - Pessoa Física
R$ 3.000,00
07.002.08.244.0013.2050.3.3.9.0.92.00.00.00(317)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 3.000,00
07.002.08.244.0013.2050.3.3.9.0.93.00.00.00(318)
Indenização e Restituições
R$ 3.000,00
07.002.08.244.0013.2050.4.4.9.0.51.00.00.00(319)
Obras e Instalações
R$ 3.000,00
07.002.08.244.0013.2050.4.4.9.0.61.00.00.00(321)
Aquisição de Imóveis
R$ 3.000,00
07.002.08.244.0015.1062.4.4.9.0.51.00.00.00(322)
Obras e Instalações
R$ 52.000,00
07.002.08.244.0015.1071.4.4.9.0.51.00.00.00(323)
Obras e Instalações
R$ 2.000,00
07.002.08.244.0026.1009.3.3.7.0.41.00.00.00(325)
Contribuições
R$ 3.000,00
07.002.08.244.0026.2020.4.4.9.0.52.00.00.00(335)
Equipamentos e Material Permanente
R$ 5.000,00
07.002.08.244.0030.1094.3.3.9.0.30.00.00.00(342)
Material de Consumo
R$ 8.000,00
07.002.08.244.0030.1094.3.3.9.0.36.00.00.00(343)
Outros Serviços de Terc - Pessoa Física
R$ 3.000,00
07.002.08.244.0030.1094.3.3.9.0.39.00.00.00(344)
Outros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 7.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 98.000,00
07.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.003.08.243.0028.2036.3.3.9.0.39.00.00.00(359)
Outros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 26.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 26.000,00
08.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
08.001.15.452.0011.2012.3.1.9.0.11.00.00.00(385)
Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil
R$ 100.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 100.000,00
09.001 -GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E RURAL
09.001.20.606.0009.2032.3.1.9.0.11.00.00.00(417)
Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil
R$ 70.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 70.000,00
10.001 -GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
10.001.18.122.0023.0023.3.1.9.0.11.00.00.00(432)
Vencimentos e Vantag Fixas - Pessoal Civil
R$ 45.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 45.000,00
TOTAL GERAL:
R$ 1.966.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO SR. PREFEITO, MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014.
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 044/2014
Vencimentos e vantagens Fixas-Pessoal Civil
3.1.9.0.11.00.00.00
R$ 795.000,00
Obrigações Patronais- RPPS e INSS
3.1.9.1.13.00.00.00
3.1.9.0.13.00.00.00
R$ 146.000,00
Contratação por tempo Determinado
3.1.9.0.04.00.00.00
R$ 52.000,00
Total:
R$ 993.000,00
Neste quadro estão relacionadas às dotações orçamentárias que serão utilizadas para empenho do Décimo Terceiro salário, Férias e folha de pagamento de Dezembro/2014
Contribuições
3.3.5.0.41.00.00.00
R$ 44.000,00
Neste quadro está relacionada a dotação orçamentária que será utilizada no empenho da associação dos estudantes de Cláudia, conforme convênio.
Diárias
3.3.9.0.14.00.00.00
R$ 7.000,00
Neste quadro está relacionada a dotação orçamentária que será utilizada para despesas com viagens do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e secretaria de Assistência Social.
Material de Consumo
3.3.9.0.30.00.00.00
R$ 220.000,00
Neste quadro está relacionado a dotação orçamentária que será utilizada para empenhar despesas como: Aquisição de combustível, peças e Gêneros Alimentícios.
Material de Distribuição Gratuita
3.3.9.0.32.00.00.00
R$ 70.000,00
Neste quadro está relacionada a dotação orçamentária para Aquisição de Medicamentos.
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.9.0.36.00.00.00
R$ 40.000,00
Neste quadro está relacionada a dotação orçamentária para empenho do contrato do Médico.
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.00.00.00
R$ 568.000,00
Neste quadro está relacionado a dotação orçamentária para empenho de Faturas de energia, faturas de água, manutenção de veículos, limpeza da cidade, despesas com iluminação pública, Convênios, Transporte da saúde(contrato), Laboratório(contrato), Despesas com Hostipal(contratos), Transporte escolar(contratos) e contratos vigentes licitados da Prefeitura Municipal.