Secretaria Municipal de Administração · 30 de dezembro de 2014
DECRETO MUNICIPAL Nº. 091/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 091/2014
DATA: 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
SÚMULA: Determina a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de profissionais da educação para o ano letivo de 2015, e institui comissão de organizadora do Processo seletivo Simplificado, e dá outras providências;
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, a Lei Federal 9.601/98, e de acordo com a Lei Complementar 010/2008, de 27 de junho de 2008, Lei complementar 014/2013, de 11 de Dezembro de 2013, Lei n.256/2009, de 25 de março de 2009, e Lei n. 403/2011, de 30/11/2011, que altera e acresce parágrafos do Artigo 78, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO que a demanda do ano letivo, tem projeção de aumento;
CONSIDERANDO a precaução da Administração Municipal em nomear somente o número de profissionais estritamente necessários, cuja demanda está confirmada;
CONSIDERANDO a designação de Professores Efetivos para as funções de Diretor de Escola, Coordenadores, Dirigente de setores da Secretaria Municipal de Educação e o preenchimento de suas respectivas vagas;
CONSIDERANDO a necessidade de se implantar a referida seleção, primando pelos princípios da administração pública da publicidade, transparência e a formalidade que a seleção impõe.
DECRETA:
Art. 1º – Fica determinada a abertura do Processo Seletivo Simplificado 01/2015, para a contratação temporária de Professores e Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial para o preenchimento de vagas, em substituição aos eventualmente licenciados ou designados para a função de direção e coordenação, Secretário Municipal de Educação e outros, de acordo com a lei nos termos do Edital de abertura do Processo Seletivo.
Art. 2º - FICA INSTITUIDA, a partir desta data, a COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinada ao planejamento, organização, julgamento e demais atos necessários à realização de Processo Seletivo Simplificado na Prefeitura Municipal.
Art. 3º - A referida comissão será composta dos seguintes membros:
• Janete Marins Freduczwski Diretora das Escolas: Vuolo Presidente da Comissão;
• Edson João Sauthier Professor Membro da Comissão;
• Daniele Nuernberg Professor Membro da Comissão;
• Roberto Borges Pereira Professor Membro da Comissão;
• Carlos Divino Cardoso Professor Membro da Comissão;
• Suzana Antoniazzi Professor Membro da Comissão;
• Esdra Nunes de Andrade Secretário Municipal de Educação Membro da Comissão;
• Jaine Terezinha Costa Professor Membro da Comissão.
Art. 4° – As dúvidas suscitadas serão deliberadas pela Comissão, que terá competência para decidir sobre os quesitos a serem avaliados, observando os critérios definidos no Edital.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de Dezembro de 2014.
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal