Fundo Municipal de Previdencia Social Previ-Claudia · 4 de novembro de 2014
PORTARIA DO PREVI-CLAUDIA
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PREVI-CLAUDIA
PORTARIA DO PREVI-CLAUDIA
PORTARIA Nº 048/2014.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição em favor do Servidor Sr. ORLANDO DE ALÉCIO.
A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de CLÁUDIA, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 5º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e ainda combinado com art. 12, § 3º da Lei Municipal nº. 473/2013 de 24 de abril de 2.014, que rege a Previdência Municipal, art.66 Inciso III, alínea b) da Lei Municipal nº 014/2013, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e Lei Municipal n.º 017/2014, que dispõe de reajuste salarial dos profissionais da educação.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais ao servidor Sr. ORLANDO DE ALÉCIO, portador do RG nº. *** SSP/SP, inscrito no CPF nº. ***.***.***-**, efetivo no cargo de Professor Licenciatura Plena 30 hrs., Grau C, nível IX, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, devidamente matriculada sob o nº. 00000204 conforme o processo do PREVI-CLAUDIA Nº 2014.09.000000001, a partir de 01 de novembro de 2.014, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre,
publique e
cumpra-se.
CLÁUDIA-MT, 03 de novembro de 2.014.
SHEILA YOTZCHETZ
Diretora Executiva
Homologado em: ____/_____/______
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal