Secretaria Municipal de Administração · 7 de março de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 508/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 508/2014
LEI MUNICIPAL nº 508/2014
AUTORIA: Poder Legislativo
DATA: 26 DE NOVEMBRO DE 2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KENO – ASPRAKE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO KENO - ASPRAKE. Inscrita no CNPJ: 17.305.637/0001-99 e com registro sob nº. 048, em 21 de Novembro de 2012, Livro A-02 Folhas 259/264 no 2º Ofício Extrajudicial de Cláudia-MT. Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Art. 2º - É parte integrante da presente os documentos apensos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Sr. Prefeito Municipal de Cláudia, Estado De Mato Grosso, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Fevereiro de 2014.
Registra-se,
Publica-se,
Cumpra-se
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal